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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Constituição de Consórcio de Sociedades

Natasha Ozândia Fraga Kopper

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 1 semana Quinta-Feira | 11 julho 2019 | 17:17

Boa tarde!
Estou com um processo na Junta Comercial do RS, de Constituição de Consórcio de Sociedades. O processo retornou com exigência pedindo para anexar o Ato que aprovou o contrato de consórcio de todas as consorciadas envolvidas. Tenho conhecimento  da IN DREI 19, que exige isso, porém preciso saber na prática, o que devo fazer? Se é um outro processo que devo arquivar na Junta Comercial, qual o ato e evento? Não souberam me auxiliar no escritório regional da Junta, e nem no canal atendimento.... Alguém já teve um processo parecido e poderia me auxiliar?
Agradecida, Natasha Kopper

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 semana Sexta-Feira | 12 julho 2019 | 20:35

Colega
A exigência tem seu fundamento, porque, um consorcio de empresas, tem um objectivo em geral especifico, e sua composição poderá ter empresas de varias naturezas jurídicas, ex. S/A, LTDA, LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, enfim  "N " detalhes, e como todas as empresas possuem sócios e/ou acionistas, e necessário que se faça, um Ato de Aprovação  da participação da mesma no tal Consorcio, e esse ato será de acordo com a natureza jurídica de cada empresa participante. Ou seja poderá ser a aprovação através de uma Ata de Reuniao de Assembleia Extraordinário, no caso de ser uma S/A, ou uma Ata de Reuniao de Sócios se for uma Ltda, . Esse ATO devera estar bem redigido, aprovando tal participação nesse contrato de Consorcio, e ter o quorom  estabelecido em seus atos constitutivos, para ter validade jurídica, e ser registrado na junta , e o mesmo será anexado ao processo, mas devera constar também no texto  que foi elaborado , do Contrato do Consorcio. Resumindo, o assunto e complexo, e deve ser elaborado por um advogado, ou Contador , mas assessorado por um  advogado.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
Mestre-Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
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