Weberson Kaleb
Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade O Ministro Paulo guedes criou a PEC que propõe acabar com adesão obrigatória de profissionais a conselhos de classe, provavelmente alguns devem ficar, mas acredito que OAB, CRC entraram nessa PEC
Será q assim os técnicos sem CRC tanto os antigos quanto os novos, poderão ter responsabilidade técnica e assinar documentos quais os técnicos que possuem CRC hoje assinam?
Trecho da notícia:
"Ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba, em alguns casos, com a obrigatoriedade de inscrição dos trabalhadores nos conselhos profissionais de classe. A PEC também transforma a natureza jurídica dessas entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas. A PEC 108/2019 começou a tramitar na terça-feira (9).
“A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”, diz o texto da PEC.
O documento não especifica quais entidades serão atingidas pelas mudanças. Existem 29 conselhos de classe hoje no país, sendo os principais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)."
Fonte : www.gazetadopovo.com.br
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