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novo modelo de contrato sociedade unipessoal

há 16 semanas Terça-Feira | 29 outubro 2019 | 13:41

Liliane, difícil né? 
Mas na verdade já sabemos que é assim, o que aceitam em um lugar, passa batido em outro. 

E quanto a razão social, você usou denominação mesmo? Vi alguns comentários que precisava ser firma mas não foi isso que entendi lendo a instrução normativa 15/2013 que foi alterada pela 63/2019.

há 16 semanas Terça-Feira | 29 outubro 2019 | 15:12

Usei o nome civil do empresário seguido da atividade (mas isso por opção dele).

A UNIPESSOAL não tem a obrigatoriedade do nome civil para constituição, já que ela segue as mesmas leis e cláusulas da sociedade com dois sócios (orientação da JUCESP daqui também). Essa obrigação continua apenas para a natureza jurídica 213-5 Empresário (Individual).

há 16 semanas Quarta-Feira | 30 outubro 2019 | 16:27

Maira, boa tarde.

A empresa está com 2 sócios e você deixará apenas 1? Se for isso, basta fazer a saída do sócio e informar que o capital ficará todo para o sócio único. Não sei te dizer modelo, porque estou fazendo meu primeiro ainda e não é esse caso, é constituição. Mas o procedimento é o normal pra uma sociedade ltda, só muda que ficará com sócio único.

há 13 semanas Segunda-Feira | 18 novembro 2019 | 17:33

Rubens, você pode sim, basta fazer a retirada do sócio (se ainda tiver um) e informar que ela passará a ser uma sociedade simples ltda na condição de unipessoal.

Agora, se ele já saiu, verifique direto no cartório se é preciso fazer alguma coisa, porque pode ser que nem precise, mesmo estando escrito lá que ficará unipessoal por 180 dias. 

Eu só fiz abertura de unipessoal, não fiz nenhuma transformação pra te passar modelo específico.

há 12 semanas Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 08:07

 Bom dia
este contrato foi registrado na junta comercial de MInas Gerais.
quem for utiliza-lo devera fazer as mudancas no final do contrato conforme as normas estabelecidas de cada estado.
modelo de alteracao de LTDA em Unipessoal

                              ----ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
 
                                                                       MEL  LTDA-ME
                                                                  CNPJ: 05.0000000000
 
 
FULANO, Brasileiro, Casado com comunhão parcial de bens, Empresário, residente e domiciliado em -------/MG à Avenida ----------- nº 154, Bairro Industrial - CEP. -----------, portador da
Carteira de identidade MG---------- expedida pela SSP/MG e CPF nº. ----------------,
natural de --------------, nascido em ----------, filho de -------- e ---------------.

 
CICLANO, Brasileiro, Casado com comunhão parcial de bens, Empresário, residente e domiciliado em -------/MG à Avenida ----------- nº 154, Bairro Industrial - CEP. -----------, portador da
Carteira de identidade MG---------- expedida pela SSP/MG e CPF nº. ----------------,
natural de --------------, nascido em ----------, filho de -------- e ---------------.

                                                                         
Únicos sócios componentes da sociedade Limitada MEL LTDA-ME”,inscrita no CNPJ sob o nº 000, estabelecida na cidade de --------a/MG, à Rua -------- nº. 120 B, Centro – CEP: -----------.devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº. ---------------
em 16/05/2002 e última alteração sob n°------------ em -----------, resolvem de comum acordo, efetuar a presente alteração contratual parasaída de sócio com vendas de quotas, conforme cláusula abaixo:
 
1) – DA SAIDA DE SOCIO – Osócio CICLANO, acima qualificado, legítimo possuidor de 400 (Quatrocentas) quotas de capital social, no valor total de R$ 400,00
(Quatrocentos reais), retira-se da sociedade, vendendo e transferindo-as para o
sócio FULANO acima qualificado.
 
O sócio CICLANO,havendo recebido do cessionário FULANO na forma pactuada, pela venda de suas quotas, retira-se da sociedade inteiramente pago e satisfeito,
bem como, livre e exonerado de qualquer responsabilidade, transmitindo todos
seus direitos, haveres e obrigações no acervo social, sem nenhuma reserva de
qualquer espécie.
 
O capital social, após a alteração acima, fica assim distribuído entre o sócio:
 
FULANO..................................................4.000 quotas.............R$ 4.000,00
Total............................................................4.000 quotas...............R$ 4.000,00
 
 
 
                                                             CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO                                                       
 
 
 
1) – DO NOMEEMPRESARIAL - Asociedade gira sob o nome empresarial de MELLTDA-ME e nome fantasia---------------.”
 
2) – DA SEDE – A Sociedade tem sede no Estado de Minas Gerais, na cidade de --------/MG,à Rua ------------- nº. 120 B, Centro – CEP: --------------.
 
3) – DO OBJETIVO SOCIAL – A sociedade tem pôr objetivo social: COMERCIO ----------------------
 
4) – DO CAPITAL SOCIALO capital social é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), dividido em 4.000 (Quatro mil) quotas, de R$
1,00 (Um real) cada, totalmente integralizados em moeda corrente nacional  assim assim distribuído entre osócio unico:
 
FULANO..................................................4.000 quotas.............R$ 4.000,00
Total............................................................4.000 quotas...............R$ 4.000,00

5) – DO PRAZO DE DURAÇÃO - A sociedade iniciou suas atividades em 01 de Junho de 2002 e girará pôr “PRAZO INDETERMINADO”.
 
6) – DA SOCIEDADE LIMITADAA sociedade é empresária sob a forma de sociedade limitada, regida pelo novo – CC (Lei nº. 10.406, de 10/01/2002), art. 1.052 e seguintes e nas omissões, a regência supletiva se dará pelas normas da
sociedade simples.
 
§ Único – A Sociedade ficara Sociedade Limitada Unipessoal, com base na IN63/2019.
 
7) – DA CESSÃO DE QUOTAS – As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do sócio unico, a quem fica assegurado, em igualdade de
condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição se postas à
venda, formalizando, se realizada a cessão delas, à alteração contratual
pertinente.
 
8) – DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIO
 
I – A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social,
conforme preceitua o artigo 1.052 do Novo Código Civil, Lei nº. 10.406/2002.
 
II – A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas,hipótese em que se aplicarão ao documento de constituição do sócio único, no
que couber, as disposições sobre o contrato social.
 
9)DA ADMINISTRAÇÃO– A administração da sociedade, bem como o uso do nome empresarial,será exercida, assinando individualmente, pelo sócio administrador,FULANO, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e
extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto
social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial,
Responde perante a sociedade e terceiros pelo excesso de mandato que praticarem
com violação da Lei e do contrato social.
 
10) – DOCONSELHO FISCAL/ASSEMBLÉIA – Fica estabelecido que a sociedade não terá Conselho fiscal, todavia, para suas deliberações o administrador adotara
preferencialmente a forma estabelecida no Parágrafo 3º do art. 1.072 do CC,
tornando-se, portanto dispensáveis a reunião ou assembléia quando  o sócio decidir por escrito, sobre a matéria,que seria objeto delas.
  
11) – DO EXERCÍCIO SOCIAL/RESULTADO E SUA DISTRIBUIÇÃO – O exercício será coincidente com o ano civil, encerrando cada exercício em 31 de dezembro e ao
término de cada exercício, os administradores prestarão contas justificadas de
suas administrações, elaborando as demonstrações financeiras exigidas
legalmente. Os Lucros serão distribuídos e os Prejuízos serão suportados pelo sócio
único.
 
§ Único – Fica a sociedade autorizada a distribuir antecipadamente lucros do exercício em curso, com base em levantamento de
Balanço Intermediário, observado a reposição de Lucros, quando a distribuição
afetar o Capital Social, conforme estabelece o Art. 1.059 da Lei 10.406/2002.
 
12) – DAS DELIBERAÇÕES – Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, o sócio unico deliberara sobre as contas e designarão administradores quando for o
caso.
 
13) – DA FILIAL – A sociedade pode a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada pelo sócio
unico.
 
14) - DO PRÓ-LABORE - A titulo de pró labore o sócio administrador,FULANO, tem direito a uma retirada mensal estabelecida pelo sócio unico observadas as disposições regulamentares pertinentes.
 
15) – DO FALECIMENTO DO SÓCIO – No caso de falecimento do sócio único, pessoa natural,a sucessão dar se a por alvará judicial ou na partilha, por sentença judicial
ou escritura publica de partilha de bens
 
16) – DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE – A Sociedade poderá ser dissolvida apenas por deliberação do sócio unico. Para modificações do contrato social, que tenham por objeto
matérias tais como: denominação, sede, objeto, administração, aumento de capital,
admissão de novos sócio, destinação de lucros, somente poderão ser processadas
por deliberação unânime do sócio unico, tornando-se dispensáveis, reunião ou
assembléia quando o sócio decidir por escrito.
 
17) – DOS CASOS OMISSOS – Os casos omissos deste contrato serão resolvidos pelo Novo – CC – Lei nº. 10.406, de 10/01/2002, art. 1.052 e seguintes, cuja
regência supletiva se dará pelas normas da sociedade simples.
 
18) – DO DESIMPEDIMENTO – O administrador declara, sob as penas da lei, de que não esta impedido de exercer
a administração da sociedade, pôr lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou pôr se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou pôr crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
 
19) – DO FORO – Para eventual propositura de qualquer ação ou procedimento, fica eleito o foro da Cidade de Pirapora/MG,
com renúncia expressa de qualquer outro foro, por mais especial ou privilegiado
que seja, ainda que venha ocorrer mudança de domicílio de qualquer dos
quotistas.
 
            Epôr estarem assim justos, combinados e tratados, assinam o presente instrumento
de alteração contratual através do certificado digital.         
 
 
--------------/MG, 05 de -------------de 2019.
 
 
FULANO
CICLANO

Junia Meireles
há 12 semanas Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 11:34

Obrigada Junia.

Uma observação se ajudar: aqui em SP é solicitado que não coloque mais o porte "ME" ou "EPP" na frente da razão social. Pelo menos nos casos que eu fiz pediram pra tirar, deu exigência.

há 11 semanas Sexta-Feira | 6 dezembro 2019 | 15:54

Junia, você vê como é duro nossa vida? Cada lugar orienta e faz de um jeito né.

Claudia, não estou no escritório hoje, mas se até segunda ninguém lhe enviar me avisa que te mando.

Bom final de semana a todos.

há 10 semanas Segunda-Feira | 9 dezembro 2019 | 16:53

Claudia, segue o modelo que foi registrado na Jucesp em novembro (coloco aqui para que já fique disponível para quem mais se interessar). Quando colo aqui perde a formatação, mas daí vocês acertam copiando e colando no word:

    CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA:
         xxxxxxxxxxxxxxLtda.
 
 
xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casadoem regime de comunhão universal, empresário, nascido em 28/04/1976, portador da
cédula de identidade RG xxxxxxxx - SSP/SP emitida em 12/01/2013 e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx,
residente e domiciliado a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Jardim Maria Rosa, Taboão
da Serra, Estado São Paulo, CEP xxxxxxxxxxxxxxxxx.
 
Resolve constituiruma sociedade empresária limitada na condição unipessoal conforme Instrução
Normativa DREI nº 63, de 11 de junho de 2019, a ser regida pelo Código Civil
Brasileiro aprovado pela Lei 10.406/02, subsidiariamente pela Lei 6.404/76 e
pelas demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas cláusulas e
condições a seguir estipuladas:
 
Cláusula          Asociedade girará sob o nome empresarial de xxxxxxxxxxxxx, e terá sede edomicílio na Avenidaxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
Cláusula 2ª         A sociedade iniciará suasatividades em xxxxxxxxxxxxxxx e seu prazo de duração é indeterminado.
Cláusula 3ª         O capital social será deR$ 30.000,00 (trinta mil reais), dividido em 30.000 (trinta mil) quotas de valor
nominal R$ 1,00 (um real),totalmente integralizadas neste ato em moeda corrente do País, pelo sócio xxxxxxxxxxxxxxxxx.
Cláusula 4ª         A responsabilidade dosócio é restrita ao valor de suas quotas, haja vista a total integralização do
Capital Social, conforme artigo 1.052 da Lei 10.406/2002.
Cláusula 5ª         As quotas sãoindivisíveis em relação a sociedade, mas poderão ser cedidas ou transferidas,
total ou parcialmente a terceiros, por interesse do sócio.
Cláusula 6ª         O objeto social daempresa será o xxxxxxxxxxxxxxxx
Cláusula 7ª         A administração da sociedade caberá exclusivamenteao sócio xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com os poderes e atribuições de representaçãoativa, passiva, judicial e extra-judicial da sociedade, autorizado o uso do
nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas aos interesses da
sociedade.
Parágrafo Primeiro – Faculta-se ao sócioadministrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da
sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os atos e
operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato
judicial, poderá ser por prazo indeterminado.

Parágrafo Segundo  Poderão ser designados administradores nãosócios, na forma prevista no artigo 1.061 da lei nº 10.406/2002.
 
Parágrafo Terceiro Noexercício da administração, o administrador terá direito a uma retirada mensal à
título de “pró-labore”, em importância a ser fixada, observadas as disposições
regulamentares pertinentes.
ParágrafoQuarto – A sociedade não terá conselho fiscal.
Cláusula 8ª         O exercício social terá início em 1º dejaneiro e terminará em 31 de dezembro. Ao fim de cada exercício, será levantado
o balanço patrimonial correspondente ao mesmo período, bem como, preparadas as
demais demonstrações financeiras exigidas por lei.
Parágrafo único – A sociedade poderálevantar balanços intermediários ou intercalares e distribuir os lucros
evidenciados nos mesmos.
Cláusula 9ª         Nos quatro meses seguintes ao término doexercício social, o sócio deliberará sobre as contas e designará administradores,
se for o caso.
Cláusula 10ª       A sociedade poderá a qualquer tempo, abrirou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada pelo
sócio.
Cláusula 11ª       Falecendo ou interditado o sócio, a sociedadecontinuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo
possível ou inexistindo interesse destes, o valor de seus haveres será apurado
e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimentoserá adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
Cláusula 12ª       A sociedade poderáser dissolvida por iniciativa do sócio, que nessa hipótese, realizará
diretamente a liquidação ou indicará um liquidante, ditando-lhe a forma de
liquidação. Solvidas as dívidas e extintas as obrigações da sociedade, o
patrimônio remanescente será integralmente incorporado ao patrimônio do sócio.
Cláusula 13ª       O Administrador declara, sob as penas da lei,de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula 14ª       Fica eleito o foro da cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxpara o exercício e o cumprimento dosdireitos e obrigações resultantes deste contrato.
E por estar assimjusto e contratado assina o presente instrumento em 01 (uma) via.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxx de outubro de 2019.
 
 
 
_________________________________
xxxxxxxxxxxxxxxxxx
 
 
Testemunhas:
 
 
__________________________________                      ______________________________
            

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