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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Fabricação ou montagem

VALÉRIA DOS SANTOS QUEIROZ

Valéria dos Santos Queiroz

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 14:55

Boa Tarde, gostaria de esclarecer a diferença entre montagem e fabricação (equipamento industrial) do ponto de vista fiscal.
Pois tenho uma empresa que irá adquirir peças/sistemas de diferentes, algumas peças serão dobradas e coladas na própria empresa, outras terão esse serviço terceirado,no final será juntado todas as partes e vendido a máquina ao cliente. 
Como já tivemos problema com a prefeitura em relação a isso, gostaria de esclarecer qual tratamento dar... fabricação (industria) ou montagem (serviço)?

No aguardo. 

Matheus M. Câmara

Matheus M. Câmara

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 19 julho 2019 | 17:01

Valéria, 
Fiscalmente o que é mais importante é o conceito de industrialização de acordo com o Art. 4º do Decreto Nº 7.212/10: 

I - a que, exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação);
II - a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento);
III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);
IV - a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ou
V - a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).

Contador - CRC RJ-127821/O
Atuando no município de Volta Redonda e Região Sul do Estado do Rio de Janeiro.
DANIEL ALBUQUERQUE

Daniel Albuquerque

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Domingo | 21 julho 2019 | 09:47

Valeria,

Sera no caso uma industria pois pelo que você descreveu você ira fazer a montagem do produto.

Tú se tornas ETERNAMENTE responsavél, por aquilo que cativas!

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