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Baixa de empresário individual

THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO

Thiago Rodrigues de Araujo

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 anos Domingo | 28 julho 2019 | 17:27

Olá Colegas, boa tarde.

Alguém pode me ajudar?

Estou realizando uma baixa de um empresário individual. Não consegui realizar o procedimento dessa baixa no VRE1 e também no VRE2. Realizei a DBE DE BAIXA no REDESIM.

Gostaria de saber se tenho que realizar o procedimento de encerramento dessa empresa também em algum lugar no site/sistema da JUCESP ou apenas protocolo o DBE em algum posto da Junta Comercial?

Consultei a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, anexo VII:

3.1.20 Empresário (Individual):NJ 213-5.
Data do registro do
Requerimento de
Empresário
Requerimento de Empresário, relativo à sua extinção,
registrado na JC.
CC, art. 968.

Se algum colega poder me ajudar agradeço,
THIAGO

Bruno Telis

Bruno Telis

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contratos
há 5 anos Domingo | 28 julho 2019 | 18:59

Boa noite, Thiago.
Você deverá acessar o sistema VR1 da Jucesp, mediante utilização de certificado digital, opção alteração de matriz, empresário, cancelamento da inscrição de empresário.
Protocolar na Jucesp, além do DBE de baixa, 4 vias do requerimento de empresário devidamente assinado, e mais os demais formulários, juntamente com o comprovante de pagamento do Dare.

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