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Duas Eirelis ou Limitada com apenas 1 sócio

Tarcísio Pereira Jardim

Tarcísio Pereira Jardim

Iniciante DIVISÃO 2 , Advogado(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2019 | 12:49

Prezados, por favor uma informação:

Preciso transformar uma EIRELI em LTDA, porém não quero colocar outro sócio. Minha intenção é abrir uma empresa de consultoria e colocar essa nova empresa como sócia da outra. 

Nessa caso eu consigo abrir essa nova empresa como EIRELI, tendo assim, 2 EIRELIs, e assim que aberta, coloca-la com sócia na outra para que a antiga vire LTDA ou qual seria o procedimento ?

Kleisson de Matos

Kleisson de Matos

Bronze DIVISÃO 3 , Advogado(a)
há 5 anos Quinta-Feira | 1 agosto 2019 | 16:39

Tarcísio, boa tarde.

Conforme o colega respondeu acima, não é possível ter duas EIRELI's titularizadas pela mesma pessoa.

Seu processo seria indeferido no momento da tentativa de abertura da segunda EIRELI, pois já na transmissão do DBE esta informação é verificada.

Cabe ressaltar ainda que no instrumento de constituição da EIRELI deve constar a cláusula declaratória de que o titular não possui mais de uma empresa nesta modalidade.

Por último, na (quase impossível) hipótese deste processo ser deferido, juridicamente esta empresa estaria em situação irregular, sujeita, portanto, às sanções legais.

Espero ter ajudado.

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