Fechar empresa e dar baixa em CNPJ desenquadrado do MEI

Boa noite.

Fui desenquadrado do MEI porque no meu MEI havia uma atividade que nesse ano passou a não fazer mais parte do MEI. Não recebi nenhum aviso e quando fui ver já estava agendado um desenquadramento. Retirei a atividade e fui na receita federal tentando que eles cancelassem o desenquadramento, sem sucesso.

Nesse momento estou desenquadrado do MEI, acho que estou como ME, porém ainda não fiz nenhum procedimento de alteração ou transição pra ME, simplesmente parei minhas atividades.

Minha dúvida é: Mesmo sem ter feito nenhum procedimento de alteração ou transição pra ME, eu posso fechar essa empresa e dar baixa no CNPJ? Ou é necessário que eu faça toda essa transição para ME na junta comercial e outros órgãos antes e só depois faça o fechamento da empresa e a baixa no CNPJ?

Muito obrigado!

Leonardo, bom dia.

Neste caso você precisará comunicar o desenquadramento à Junta Comercial por meio do "formulário capa marrom", que é um procedimento gratuito. Se o MEI for do estado de São Paulo, há, inclusive, um manual de como proceder neste caso (http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/procedimentos_desenquadramento_mei.pdf).

Após essa regularização você poderá efetuar a baixa da empresa já pelo procedimento comum, como empresário individual.

Obs.: Quanto ao desenquadramento na Junta Comercial, normalmente não há a necessidade de comunicar a Prefeitura, mas vale confirmar essa informação na Prefeitura onde está cadastrado seu MEI.

Espero ter ajudado.