Cancelamento CNPJ situação inapta

Bom dia Srs.

Estou com um grande problema.Preciso cancelar o CNPJ de uma empresa que está com a situação cadastral INAPTA-OMISSA CONTUMAZ.
Alguém poderia me dar uma luz de como devo proceder,tendo em vista que esta situação está desde 09/1997.
Devo entregar as ultimas 5 declarações?Apresentar distrato?

Agradeço muito se alguém puder colaborar.

Att.

Danilo.

Danilo
Boa tarde

A primeira coisa a fazer é entregar as declarações dos últimos 05 anos como inativa, pois acho a empresa estava inativa, isto vai gerar multas pela entrega em atrazo das declarações, que devem ser pagas senão vc não consegue baixar a empresa na receita federal.
Assim que ela estiver regularizada elaborar o Distrato Social e registrar na Jucesp, posteriormente providencie a baixa nas demais repartições, ou seja, receita federal, estado, prefeitura municipal e INSS.

Abraço

Obrigado pela atenção Sr. Osmar.
Mas vou ter realmente um grande trabalho,pois o sócio não tem nenhum documento da empresa(contrato social,etc..),e fiz uma pesquisa de situação fiscal em que constou outros problemas,tais como Irregularidades cadastrais,e falta da entrega destas declarações que o Sr. Informou.Consta também a não entrega da DCTF do 1º e 2º sem. de 2005 e 2006.O sr. saberia me informar se sou obrigado a entregar estas declarações,tendo em vista que a empresa está inativa a quase 15 anos.

Grato pela atenção.

Caro Danilo,
Se a empresa entregar as declarações como INATIVA, não é necessário efetuar a entrega das obrigações acessórias (DIRF/DACON/DCTF). Basta que faça uma declaração em folha comum, endereçada a Receita Federal explicando que a empresa não está enquadrada na condição para entrega.
Com relação ao contrato social, tire uma cópia da última alteração constante na JUCESP e, proceda a elaboração do distrato. As irregularidades cadastrais, são: falta de quadro societário, endereço da empresa, código de atividades, etc. Neste caso, você deve após a entrega da declarações, proceder a emissão de um CNPJ para regularizar estas pendências cadastrais. Boa sorte!

Sr. Jairo,realmente as irregularidades são falta de quadro societário e CNAE.Acho que vou ter que ir até a JUCESP ,fazer busca de NIRE,tirar um breve relato pra saber da última alteração,quem eram os sócios e o ramo de atividades.Daí solicito uma fotocópia do mesmo e faço o procedimento de inclusão de CNAE e quadro societário via PGD e enviando posteriormente documentação comprobatória para a Receita Federal.No caso das declarações,entrego as DIPJ dos 5 ultimos exercícios,e pago as multas,correto?
O sr. saberia me dizer tbm se eles ativam novamente o CNPJ para que daí eu possa dar prosseguimento na BAIXA do CNPJ?

Att.

Danilo

Danilo
Bom dia

Após a entrega das Declarações e do pagamento das multas a situação da firma passará de Inapta para Ativa, ai vc poderá dar Baixa no CNPJ.

Abraço

Bom dia,
estou tentando encerrar uma empresa, cuja situaçao é inativa á mais de dez anos e esta com o CNPJ cancelado, pedi copia do contrato social na junta comercial, porem os valores do capital social era cruzado, como faço pra fazer o distrato social???

Marizete
Boa tarde

No Distrato social vc tem que converter o valor do capital que estava em cruzado para o real.

abraço

Prezada Marizete,
Você deve inserir um cláusula no contrato social mencionando que "... o Capital Social que era de CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), face a conversão da moeda para REAL em 1993 conforme MP nº000/93 e dividida pelo fator 2,750 em 1994 conforme MP nº 000/94, passou a ser R$ 4,00 (quatro reais)...".

Jairo,

eu pego o valor do capital social que era de Cz$n 30.000 ( trinta mil curzados novos) divido por 2,750 e depois divido por r$ 4,00?? é isso?

Não.
Se está em cruzados novos, você precisa atualizar o valor para reais. Por favor informe a data do contrato.

Jairo,

a data do contrato social é 09/08/1989