Alteração Contratual

Boa tarde colegas!
Estou com a seguinte situação:
Uma empresa, que não pode ser baixada, mas que precisa mudar seus sócios.
Quando a empresa foi criada, ela era EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
Depois ela foi alterada para SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA
Agora, preciso retirar os dois sócios e colocar 1 outro e voltar com ela para EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
Mas, não pode ser EIRELI, pois ela não tem o valor que o Capital Social para Eireli pede.
Como devo proceder?

Boa tarde, Renata! Serão duas alterações.

Primeiro, faça a admissão do novo sócio e a saída dos outros dois, transferindo o capital social dos dois que estão saindo para o novo sócio. Adicione a cláusula dos 180 dias.

Após o registro desse ato, você poderá realizar uma nova alteração transformando o tipo jurídico para empresário individual.

Olá, Renata!
Respondi um tópico que tinha a situação semelhante a sua esses dias. Na verdade, diria até exata. Dê uma olhada no meu comentário, por gentileza:

https://www.contabeis.com.br/forum/legalizacao-de-empresas/321836/transformacao-de-uma-ltda-em-empresario-individual/

Abraços!

Boa tarde, Beatriz

Você não teve nenhum problema com a transformação direto? Sem deixar unipessoal?
Sempre deixo unipessoal antes de transformar, nunca fiz direto em um único ato.

DREI Nº 35 DE 02/03/2017 - Seção II - Da Transformação de Registro de Sociedade Empresária em Empresário Individual e Vice Versa

Art. 7º O Registro de sociedade empresária poderá transformar-se em registro de empresário individual.

§ 1º A transformação de registro a que se refere o caput deste artigo pode ser realizada no mesmo ato em que ficar registrada a falta de pluralidade de sócios.

§ 2º Passado o prazo de cento e oitenta dias a que se refere o inciso IV do art. 1.033 do Código Civil, a sociedade poderá, alternativamente, requerer a transformação do seu registro, recompor a pluralidade de sócios ou promover a dissolução. Não tomada qualquer dessas providencias, a sociedade operara como sociedade em comum.

Olá, Liliane!
Já fiz várias transformações diretas, é tranquilo! Só se atente a fazer a saída dos sócios devidamente e inserir as cláusulas próprias do tipo jurídico transformado. Sempre trato a transformação como constituição porque facilita quando vou redigir o instrumento, inclusive.
Apenas deixo unipessoal se o cliente não possui certeza que quer manter-se sozinho em uma empresa ou alguma situação que necessita de tempo para ser solucionada, mas ainda necessita da alteração contratual para tal.

Obrigada!! Sabem me dizer quantas taxas terei que pagar?

Olá novamente, Renata!
Será o DARE e o DARF comum de alteração contratual.
Boa sorte!
Abraços.

Eu sugiro que utilize-se da possibilidade criada pela MP 881/2019 e DREI 63/2019 e já mude para Sociedade Unipessoal, ai não precisará se preocupar com o prazo de 180 dias e caso necessite incluir novo sócio futuramente não estará amarrada a exigência de prazo.

Verifique junto a sua Junta Comercial esta possibilidade e a alteração será mais tranquila.

Apenas opinião, pois a MP 881/2019 ainda não esta convertida em lei, mas acredito que será.

Olá, Gilmar,

O problema é que as Juntas Comercial já atualizaram os sistemas para registro da Unipessoal, mas o DBE ainda não incluiu a nova natureza. Ficamos preso com o retardamento da atualização por parte da Receita Federal.

Se alguém já registrou alguma Unipessoal compartilha conosco a experiência!

Olá, Elcilene Carvalho

Ainda não tive a experiência com o DBE, mas a orientação que a Junta Comercial de MS me passou que é para utilizar a natureza 206-2, mesma da sociedade empresária limitada, porém com apenas um sócio.

Até acho que o DBE não vai ter nova natureza mesmo, vai ser utilizado esta.

Obrigada, Gilmar.

Vamos aguardar o posicionamento do DBE para saber. Gilmar de Oliveira Barcellos