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Katieli Moreira
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Boa tarde, colegas de classe:
Uma dúvida:
Preciso abrir uma empresa com cnae 5240-1/99 [ Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem].
Devo enquadrar no anexo V do simples nacional, certo ? Pois nos outros anexos não encontrei nada específico na LC 123.
Gabriel Floriano
Prata DIVISÃO 4, Auxiliar Escrita Fiscal Katieli Moreira
Boa tarde!
Ao meu entendimento com o § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006, seria enquadrado como anexo III não sujeito ao fator "r"
Joiceneide Santana
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Fiscal Bom dia, Katieli Moreira!
Conforme o colega mencionou acima:
Prestação de Serviço - A tributação será determinada pelo Anexo III, não sujeito ao Fator "r".
Fundamento Legal III § 5º-F do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.
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