CNPJ Inapto

Boa tarde 

Alguém poderia informar se quando o CNPJ está Inapto, o sócio desta empresa pode constituir outra empresa: Tenho dúvidas se a Receita Federal irá impedir uma nova inscrição.

Agradeço quem puder ajudar

Sylvia, bom dia!

As empresas que não entregarem as obrigações omissas dentro do prazo estipulado pela Receita Federal terão suas inscrições baixadas. Os débitos tributários serão cobradas no CPF do sócio. Obviamente quando iniciarem algum processo de abertura, o fiscal do Estado deve barrar.  

Bom dia Anara,

Muito obrigada. É que fiz algumas consultas e uns falam que consegue abrir uma nova inscrição outros falam que não conseguem, pois na legislação não diz nada sobre isso.

Sylvia,

Intendi. 

Eu aconselho a verificar diretamente na Receita Federal. 

Muito dos casos que eu pego se o sócio tiver qualquer debito tributário o fiscal vai impedir de continuar a abertura, alteração etc...