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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Nelson Antonio Rodrigues

Nelson Antonio Rodrigues

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 17 anos Segunda-Feira | 29 janeiro 2007 | 13:44

boa tarde..

alguem pode me dizer, como se da abertura de uma empresa de mototaxi, é necessario que se faca abertura na junta cial, na receita, estado e prefeitura... ou somente na prefeitura?,
se for necessario abrir uma empresa na junta, qual o cnae a ser utilizado? e como descrevo a atividade?
se alguem puder me ajudar, ficarei muito grato

ate mais
nelson

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 17 anos Segunda-Feira | 29 janeiro 2007 | 23:20

Nelson, boa noite.

Essa questão de moto taxi ainda não está bem esclarecida, mas podemos afirmar que para um funcionamento legal de uma empresa desse gênero necessita dos procedimentos básicos, que é a constituição de uma empresa, com registro no CRCPJ, cadastro no CNPJ e prefeitura. Cada cidade tem lei propria sobre essa atividade. Tais como, manter estacionamento próprio, adequado para as motocicletas; manter seu estabelecimento á disposição do fisco e dos demais órgãos de trânsito; manter, em sua sede, sanitários em condições de uso; ter endereço comercial exclusivo para a prestação do serviço em questão, desde que respeitadas as leis e normas de urbanismo; não se localizar a menos de 100 (cem) metros de outra empresa agenciadora, bem como de qualquer ponto de táxi e a menos de 50 (cinqüenta) metros de pontos oficiais de transporte coletivo; cadastrar e manter atualizados os dados de seus agenciados na Prefeitura e naturalmente estar com as motos legalizadas e seus motoristas devidamente habilitados. A única coisa que temos certeza é do CNAE 4923-0/01 MOTO TÁXI, mas com um pouco de engenhosidade e criatividade e boas tantas googladas conseguiremosaos aos poucos moldar um modelo quase perfeito dessa atividade e depois poste aqui pra gente. :)
Fica então aberto para complementações.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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