Thiago F
Bronze DIVISÃO 3, Sócio(a) Proprietário Olá amigos do Fórum, tudo bem?
Estou fazendo um planejamento para a abertura de um Pet Shop na cidade do Rio de Janeiro e algumas contradições surgiram, por isso gostaria da ajuda de quem já possui Pet Shop como cliente no Rio de Janeiro para indicar quais as licenças e registros necessários, especialmente no âmbito municipal
A empresa será um Pet Shop com venda de rações, acessórios, medicamentos e serviços de banho e tosa, sendo assim, não terá nem serviços veterinários, nem venda de animais.
Vi que há decisão federal que este tipo de estabelecimento não precisa de veterinário responsável, nem registro no CRMV. Até aí tudo bem, mas é agora que vem a confusão.
Segundo o Decreto Federal 5053/2004, é obrigatório o registro no Ministério da Agricultura caso a empresa venda medicamentos de controle especial e também a presença de um veterinário responsável pela empresa. Não há citação sobre o registro da empresa no CRMV.
Indo pra legislação do município do Rio de Janeiro, a Lei Municipal 5.997/2015 deixa a entender que esse estabelecimento deve ter um veterinário responsável para fins sanitários dos animais, mas não fala nada de registro do Pet Shop no CRMV.
Ainda na legislação municipal, o Código Sanitário Municipal deixa a entender que a empresa precisará obter a Licença Sanitária de Funcionamento (LSF). Também não fala sobre necessidade de registro da empresa no CRMV
E o site a seguir, também da prefeitura, cita uma tal de Certificado de Inspeção Sanitária (CIS-B) que deve ser obtido por Pet Shops e que essas Pet Shops devem ter veterinário responsável e registro no CRMV. Este é o site: http://www.rio.rj.gov.br/web/vigilanciasanitaria/exibeconteudo?id=5115470
Diante de tanta graduação, queria ouvir a experiência dos amigos que tenham clientes nessa situação.
1 - Há necessidade de registro no Ministério da Agricultura?
2 - É obrigado, esse tipo de empresa ter Veterinário responsável?
3 - é obrigado, esse tipo de empresa, se registrar no CRMV
4 - As taxas municipais obrigatórias é somente a LSF, a CIS-B ou as duas?
Agradeço fortemente aos amigos pelas respostas.
Um forte abraço