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Baixa empresa - Sócio Administrador

Fábio Dias da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 dias Quarta-Feira | 11 setembro 2019 | 08:17

Prezados colegas, muito bom dia!

Preciso dar baixa numa empresa que já se encontra cancelada na JUCEMG (art. 84), todavia a empresa ainda encontra-se com o status "ativa"
junto à Receita Federal. Eu faria somente o preenchimento do DBE e protocolaria na Delegacia da RFB.

Todavia, o sócio administrador não foi localizado, está totalmente sumido do mapa. O outro sócio (são 2) quer dar baixa na empresa, como eu
poderia resolver esse caso?

A empresa já não movimenta há anos. Existe alguma forma de somente o sócio (que não é o administrador) dar baixa nessa empresa?

Agradeço de antemão aos colegas que puderem me ajudar.

Juliano Calixto

Prata DIVISÃO 4, Consultor(a) Tributário
há 6 dias Quarta-Feira | 11 setembro 2019 | 09:59

Fábio Dias da Silva, bom dia, tudo bem?

A empresa foi baixada pela JUCEMG pela inatividade de registros, mas isso não quer dizer que formalmente está baixada. Há ainda as baixas na Receita Federal, Estado, Prefeitura, e Órgão de Classe (Caso tenha).

No caso da Receita Federal, o CNPJ é baixado após o período de 10 anos sem entregar qualquer declaração contábil, ou qualquer movimentação fiscal, paralegal, contábil.

A única forma de tentar dar baixa de forma legal, sem esperar a boa vontade dos órgãos, é procurar um Advogado para expedir um Alvará Judicial que permita ao sócio remanescente dar a baixa de forma unilateral, ou que ao menos o permita sair da sociedade.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Juliano Calixto
Calixto Consultoria Empresarial & Tributária
Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física,Parcelamentos e Cálculos Tributários
(11)97105-3137
E-mail: calixtosconsulting@gmail.com

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