Pessoa Que Já Tem Empresa LTDA, Pode Abrir MEI?

Boa tarde!

Uma pessoa que tem uma empresa que já foi fechada há 20 anos atrás, todavia não regularizou as dividas, pode abrir um MEI? 
Ou não é permitido?

Obrigada.

Para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), o interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Att...

Não pode ser sócio de outra empresa, por mais que estava inativa.

Elaine Ferreira de Melo,

Mesmo a empresa estando inativa? e sem nenhum débito? 
Veja é uma empresa de mais de 20 anos atrás.. a pessoa no caso, já é aposentada e recebe R$ 998,00 se ele aderir ao MEI, pode ter problemas com aposentadoria?

obrigada.

Bom Dia Monica. 

"2.2 - Situações que NÃO permitem a formalização como MEI:

1 - Pensionista e Servidor Público Federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.

2 - Estrangeiro com visto provisório (formalizar apenas mediante apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto permanente”).


3 - Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa."


No caso, teria que primeiro dar baixa na empresa.