Monica Vieira
Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a) Boa tarde!
Uma pessoa que tem uma empresa que já foi fechada há 20 anos atrás, todavia não regularizou as dividas, pode abrir um MEI?
Ou não é permitido?
Obrigada.
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Monica Vieira
Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a) Boa tarde!
Uma pessoa que tem uma empresa que já foi fechada há 20 anos atrás, todavia não regularizou as dividas, pode abrir um MEI?
Ou não é permitido?
Obrigada.
Diego de Araujo Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Analista Pessoal Para se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), o interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Att...
Elaine Ferreira de Melo
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)Não pode ser sócio de outra empresa, por mais que estava inativa.
Monica Vieira
Ouro DIVISÃO 2, Administrador(a) Elaine Ferreira de Melo,
Mesmo a empresa estando inativa? e sem nenhum débito?
Veja é uma empresa de mais de 20 anos atrás.. a pessoa no caso, já é aposentada e recebe R$ 998,00 se ele aderir ao MEI, pode ter problemas com aposentadoria?
obrigada.
Elaine Ferreira de Melo
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Bom Dia Monica.
"2.2 - Situações que NÃO permitem a formalização como MEI:
1 - Pensionista e Servidor Público Federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.
2 - Estrangeiro com visto provisório (formalizar apenas mediante apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto permanente”).
3 - Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa."
No caso, teria que primeiro dar baixa na empresa.
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