Meyke Fragas dos Reis Medeiros
Prata DIVISÃO 1, Estagiário(a) Prezados, boa tarde.
Pretendo abrir um "lava jato" e enquadrá-lo como MEI.
Cnae 4520-0/05 - LAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO INDEPENDENTE
Cnae 9609-2/99 - LAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ INDEPENDENTE
Cnae 4723-7/00 - COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE (Esse ainda está sendo estudado.)
Porém procurei bastante e não encontrei nada sobre licenças ambientais e adequação do estabelecimento, pretendo ter apenas um funcionário e não haverá troca de oléo nem nada do gênero, será apenas a lavagem de carro e estofado. (O comércio de bebidas ainda está sendo pensado a respeito).
O meu receio é o escoamento da água, caso eu faça o REGISTRO como MEI e pegue o alvará permanente na prefeitura e posteriormente seja "autuado" pelo descumprimento referênte ao descarte da água, terei um tempo para regulamentar ou de início já receberei multas e fechamento do estabelecimento?
O local do lava rápido é Rio de Janeiro - RJ.
Agradecido,