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Desenquadramento MEI por opção e baixa simultâneos

MARIA CRISTINA DE CARVALHO

Maria Cristina de Carvalho

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 5 anos Segunda-Feira | 23 setembro 2019 | 18:50

Prezados,

Boa tarde!

Lí vários tópicos a respeito do desquadramento do MEI, mas continuo com uma dúvida.
No meu caso, efetuei o desenquadramento do MEI por "opção". Assim sendo, tal fato ocorrerá em janeiro/2020.
Ocorre que o cliente vai emitir notas fiscais que levarão ao desenquadramento neste mês por excesso de receita, tendo, portanto, de recolher como ME retroativamente a janeiro 2019.

Meu questionamento é: posso, mesmo tendo pedido o desenquadramento por opção, transformar a empresa em Individual, antes de emitir as notas que levarão ao excesso da receita ?

Caso não seja possível, há possibilidade neste caso de cancelar o MEI e constituir uma empresa Individual?

Agradeço a atenção.

M.Cristina
Técnica Contábil





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