PENDENCIA JUCERJA ABERTURA DA EMPRESA

Amigos,

Dei entrada da abertura de uma empresa e apresentou a seguinte exigência: Definir o Objeto Social em gênero e espécie de atividades de forma clara e precisa – Art. 53, III, “b”, Decreto 1.800/96

Entendi que necessitarei alterar o contrato social e também entendo que precisarei alterar o DBE, já que tem informações do objeto social no coletor web também. Então cancelei o DBE anterior e fui tentar realizar um novo, contudo, ele pega as informações da viabilidade. Neste caso também precisarei alterar a viabilidade? O problema é q viabilidade já está lincada a um processo. Posso fazer outra? Terei que cancelar a reserva de novo e fazer uma nova viabilidade com nova reserva e após novo DBE? Precisarei fazer também novo protocolo web? Preciso muito de ajuda. 

Empresa do Rio de Janeiro em tramite na Junta Comercial do Rio de Janeiro

Karine Pereira Vieira, bom dia. 

Poderia dar mais detalhes? Porque pode ser o caso de recorrer da decisão do julgador.

Qual a CNAE que utilizou e, o que você colocou no contrato social, na parte objeto social?

CLÁUSULA SEGUNDA - A sociedade tem por objeto:
SERVIÇOS DE COBRANÇA EM GERAL; SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO
ADMINISTRATIVO; ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL;

CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
8291-1/00 - Atividades de Cobrança e Informações Cadastrais
7020-4/00 - Atividades de Consultoria em Gestão Empresarial, Exceto Consultoria Técnica Específica
8211-3/00 - Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo

Karine Pereira Vieira, bom dia.

Foi como imaginei. Seu objetivo, no contrato social é a cópia da CNAE, e o pessoal do CONCLA quando não tem tempo para definir algo, eles colocam "geral" ou, bem comum, é "não elencadas acima". Dai essa falha você precisa corrigir no seu documento.

Perceba que está tudo no subjetivo, a CNAE é subjetiva e o seu contrato social o segue. 
A recomendação é que você mude o contrato social, na parte de objeto social, explicando melhor esse "COBRANÇA GERAL", porque esse "geral" pode adentrar em outras atividades.
A mesma lógica segue para o "apoio administrativo", que tipo de apoio a empresa está oferecendo?

Vou lhe passar um macete que é utilizado: 

Vá no concla (CNAE) e procure essa atividade de "apoio administrativo", essa CNAE é uma espécie de "diversos", então role a sua página web para baixo e (i)leia a parte de "notas explicativas", leia o que inclui e o que não inclui, essa é a primeira dica. A segunda dica é (ii)verificar em "lista de descritores", mais embaixo desta mesma página web, algumas atividades que pertence a esse "apoio administrativo". 

Bom, combinado com os dois, ou seja, as notas explicativas e lista de descritores, você irá descrever sua atividade no objeto social.

Isso é tudo. Se puder, quando solucionar, voltar aqui e nos dizer como solucionou será de grande valia para todos.

Espero ter ajudado.