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Alteração contratual (Cláusula de desimpedimento)

Thayane

Thayane

Bronze DIVISÃO 4 , Estagiário(a)
há 5 anos Terça-Feira | 8 outubro 2019 | 09:54

Bom dia, estou fazendo uma alteração dos sócios, porém já tive diversos problemas com a JCDF, na última vez que entreguei o contrato social eles pediam que a cláusula de desimpedimento constasse antes da consolidação, fiz a alteração. E agora deu a seguinte pendência:
"Anexar, se essa não constar de cláusula própria, declaração, sob as penas da lei, de que não está condenado por nenhum crime, cuja pena vede o exercício da administração de sociedade empresária. Código Civil, art. 1.011, § 1º Decreto nº 1800/96 art. 34, inciso II IN/DREI nº 38/2017, Anexo II, itens 1.1, 1.2. e 3.1
Nota Explicativa: Inserir clausula de desimpedimento na consolidação"

Não vou alterar mais o contrato social, pois já fizemos 4 alterações, gostaria de saber se eu entregar essa "declaração" eles aceitam? Se sim, alguém teria um modelo para me ajudar?

M Rocha

M Rocha

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 5 anos Terça-Feira | 8 outubro 2019 | 13:14

Boa tarde, quando acontece alteração no quadro societário geralmente alterasse também os administradores, então a cláusula de desimpedimento deve constar tanto na alteração quanto na consolidação, bem como a cláusula de administração, se esse for o caso. 
Não tenho modelo dessa declaração, porém, acredito que será necessário assinatura e reconhecimento de firma da mesma forma se você alterar o contrato. Veja o que for mais viável para você. 

Ressalto que geralmente a exigência é justamente a Nota explicativa, então se você fizer com a declaração pode gerar mais problemas com o orgão. 
A JCDF atende pessoalmente para tirar duvidas sobre as exigências. 

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