x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 5

acessos 52

Jefferson Ferraz Junior

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 semana Quarta-Feira | 9 outubro 2019 | 17:14

É necessario entrar em contato com o municipio onde a MEI foi aberta,
E pedir permissão para a emissão das NFS-e (Nota de Serviço), caso seja em São Paulo, Capital, você pode ir em qualquer sub-prefeitura pra se informar melhor.

Lucas Lundquist

Iniciante DIVISÃO 5, Diretor(a) Planejamento
há 1 semana Quarta-Feira | 9 outubro 2019 | 17:23

Olá UDERLEI, 
A idade mínima é de 18 anos, porém, poderão registrar-se como MEI as pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos legalmente emancipadas. Nesse último caso, é obrigatório, ao se inscrever no Portal do Empreendedor, o preenchimento eletrônico da Declaração de Capacidade, com o seguinte texto: "Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado."
Fonte: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/faq/qual-a-idade-minima-para-poder-me-formalizar-como-mei,b022a97917504510VgnVCM1000004c00210aRCRD Uderlei Cardoso da Silva Vasconcelos

Lucas Lundquist

Iniciante DIVISÃO 5, Diretor(a) Planejamento
há 1 semana Quarta-Feira | 9 outubro 2019 | 17:41

Uderlei, 
Publiquei a resposta quando a sua pergunta. Entretanto, acho que não houve a compreensão; vou explica-la de forma mais detalhada. 

Em regra, é que MEI, só poderá ser aberta para pessoas com idade acima de dezoito anos de idade; ou seja, pessoas com idade inferior não poderiam. 

Como exceção a regra (o que não se aplica ao seu caso), é que pessoas com 16 anos, se emancipadas, podem. Lembrando, que essa é exceção a regra. 

Fraternal abraço.

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.