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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Transferência RCPJ para JUCERJA

André Reinaldo da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Informática
há 2 anos Quinta-Feira | 10 outubro 2019 | 15:15

Olá Prezados!
Preciso realizar a alteração de uma empresa, a mesma foi registrada no RCPJ, agora quero alterá-la/transferi-la para a JUCERJA. Pois bem, o site do RCPJ pede para realizar o procedimento via Redesim. Pelo que consta, ao mudar do RCPJ para a JUCERJA a natureza jurídica da empresa precisa ser alterada, o caso em questão quero alterar como SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA, mas essa opção NÃO APARECE no site e ao tentar concluir a Viabilidade aparece um aviso dizendo que foi marcada alteração de natureza jurídica, mas esta sendo selecionada a natureza jurídica atual da empresa.

Eu expliquei a situação acima para entenderem a minha situação. 

Agora resumindo, quero alterar o local onde uma empresa esta registrada. Passar da RCPJ para JUCERJA. É possível me explicarem passo-a-passo o procedimento? No site da RCPJ e da JUCERJA não explicam com clareza, e não achei uma resposta clara nos fóruns e não responderam meus emails enviados.

Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 11 outubro 2019 | 09:42

Bom dia Andre.

Bem estranho... vou tentar explicar para o sr o que eu faço aqui em MG e sempre dá certo.

1ª passo: consulta de viabilidade: 

- alteração de natureza juridica, nome empresarial e alteração de endereço

nota: supondo que o sr tenha uma sociedade simples ltda com o nome de ABC Ltda, mesmo que o nome não se altere o sr precisa pedir a mudança do nome.

2º passo: saiu a viabilidade, faz-se o DBE

3º Faz-se o ato de transferência e entrega no Cartório. O DBE e a viabilidade não sao entregues, pois eles já estão destinados a Junta Comercial. É bom ver com o cartorio se eles vão querer a viabilidade. O certo é não pedir, mas tem cada cartorio meu amigo...melhor nem falar.

4º Entregue esta alteração, você vai pedir ao Cartorio uma certidao de breve relato (é aquela que cita tudo que foi registrado na empresa: livro, alteração, arquivamento).

5º De posse do DBE, Viabilidade,  alteração e certidao você irá registrar na Junta.

Aqui em MG eu faço a montagem da capa, tudo on line, digitalizo o ctt e a certidao. Pago mais uma taxa.

O preambulo é mais ou menos assim:

INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DO TABELIONATO
DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS PARA A  JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 
Qualificaçãodos socios
 
Representando atotalidade do capital da SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA que gira
em torno da denominaçãosocial de ABC LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxx, com sede na cidade de
Nova Lima –MG, na xxxxxx, , bairro xxxxx do Sereno, CEP xxxxx, com o Contrato
Social devidamente registrado perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da comarca de Nova Lima - MG, sob o nº xxxx, no Livro xxxx, em xxxx,
resolvem transferir o seu registro do mencionado Cartório para a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais, o que fazem mediante as seguintes cláusulas e condições:
 
I) TRANSFERÊNCIA
A sociedade transfere,neste ato, o seu registro do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas
da comarca de Nova Lima - MG, Livro xxx para a Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais passando esta à condição de Sociedade Empresária
Limitada, sob o nome empresarial ABC LTDA. 

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

Gloria de Azevedo Silva

Bronze DIVISÃO 5, Encarregado(a) Administrativo
há 1 ano Quarta-Feira | 6 janeiro 2021 | 11:57

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Paulo, bom dia

Estou com o mesmo problema, tenho uma empresa no RCPJ, estou alterando a atividade, o Capital Social e transferindo a mesma para a Jucerja, ocorre que quando faço a viabilidade no RCPJ, na finalização recebo esta mensagem, já refiz várias vezes e a mensagem continua a mesma:  sua viabilidade não pode ser finalizada devido as seguintes pendências na RFB: 02-G7-056-alteração de natureza jurídica para a mesma existente no cadastro, você pode me orientar como resolver isso? Desde já agradeço muito qualquer ajuda que puder me dar, muito obrigada. Meu e-mail é: gloriadeazevedo@gmail.com

Sergio Teixeira Silveira

Prata DIVISÃO 1, Controller
há 1 ano Quarta-Feira | 28 abril 2021 | 14:45

O pedido de viabilidade que está sendo elaborado, vai ser utilizado na Junta comercial, desta forma, tens que informar a Natureza jurídica originária, Sociedade Simples, a ser migrada para Sociedade Empresária. Tive o mesmo problema no pedido de viabilidade, no momento em que informava a situação original (Sociedade Simples) o formulário solicitava o NIRE, mas este ainda não existia, dado que a empresa estava registrada apenas no RCPJ, este campo não aceitava o número de registro no RCPJ, tentei algumas vezes (várias), até que o formulário aceitou, acredito que estava com um erro, depois corrigido.

Sergio Teixeira Silveira
Contador

Sandra Mendes

Iniciante DIVISÃO 5, Operador(a) Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 23 julho 2021 | 10:51

bom dia,
alguém tem modelo desta conversão de RCPJ para JUCERJA que possa me enviar?
Email: smservcontabeis1@gmail.com
ficarei muito agradecida.

Obs.: segundo a JUCERJA , primeiro deve-se fazer a conversão e depois a alteração do sócio. Alguém do RJ conseguiu  fazer a conversão e as alterações no mesmo processo?

alguém tem o valor da taxa? + ou -

grata

Davidson Pimentel Pereira da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 42 semanas Quarta-Feira | 13 outubro 2021 | 16:27

Prezados boa tarde.

À Informação obtida junto ao RCPJ é para fazer o seguinte procedimento:

Fazer o Ato de Transferência e preencher o requerimento de registro. (Não precisa fazer nenhuma consulta - Viabilidade e DBE)
Após deferido o processo no RCPJ, ai sim fazer a viabilidade e DBE e protocolar na JUCERJA pelo protocolo web. 

Recomendo fazer o processo no RCPJ presencial. Online demora muito. 

Luiz Henrique Araújo Tavares Avelino

Bronze DIVISÃO 2, Controller
há 41 semanas Sexta-Feira | 22 outubro 2021 | 15:53

Boa tarde, eu falei com a JUCERJA e RCPJ, mas não encontrei esse ATO/preâmbulo que é necessário registrar no RCPJ antes de enviar para JUCERJA.
Se alguém tem modelo desta conversão de RCPJ para JUCERJA me enviar por favor, por e-mail ou aqui mesmo?

E-mail: luizhenrique@fnm.rio

O que eu fiz para não ficar totalmente parado, registrei uma ata no RCPJ, peguei essa ATA, fiz consulta prévia, DBE e enviei para JUCERJA. Acredito que entrará em exigência então já estou tentando me antecipar.

Novamente muito obrigado e uma excelente semana!

Davidson Pimentel Pereira da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 41 semanas Sexta-Feira | 22 outubro 2021 | 16:21

Boa tarde Luiz. 

Estou realizando esse processo de transferência. RCPJ para JUCERJA. 

Não tem um texto para seguir, eu criei o meu e foi aceito: 

Segui os passos:

Pega o contrato da empresa e faço o processo de alteração, informando a clausula 

DA TRANSFERÊNCIA DE ÓRGÃOS DE REGISTRO
 
 CLÁUSULA PRIMEIRA. Os sócios resolvem de comum acordo, transferir neste ato o seu registro do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade do Rio de Janeiro (RCPJ) para Junta Comercial do Estado do
Rio de Janeiro (JUCERJA), tendo em vista a alteração da natureza societária, de Simples para Empresária, sendo seu último ato registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) o de nº xxxxxxxxxxxx, de xx/xx/xx, registrado sob a matrícula nº xxxxxx.

CONSOLIDA e manda para os sócios assinarem e reconhecer firma. 
CAPA (PEGA NO SITE DO RCPJ O MODELO) QUEM FOR O PROCURADOR ASSINAR E CONHECER FIRMA.
CONTRATO
PROCURAÇÃO DE QUEM VAI REPRESENTAR
DOCUMENTOS DE TODOS OS SOCIOS
DOCUMENTO DE QUEM VAI REPRESENTAR (RECONHECER FIRMA)

PEGA TODAS ESSAS DOCUMENTAÇÃO E LEVA PRESENCIAL NO RCPJ, EM DOIS DIAS ESTÁ APROVADO. 

ENTÃO PEGA ESSE DOCUMENTO DIGITALIZA E PROTOCOLA NA JUCERJA. 

SEGUINDO DESSA FORMA:

PROTOCOLO WEB, CONTRATO, EVENTO 040.

SEGUI OS CAMINHOS E FINALIZA. 

NÃO ESQUEÇA DE PAGAR A TAXA. 

Luiz Henrique Araújo Tavares Avelino

Bronze DIVISÃO 2, Controller
há 41 semanas Sexta-Feira | 22 outubro 2021 | 17:07

Davidson, perfeito e muito obrigado!!!

Se tivesse isso escrito em qualquer local facilitaria muuuuito, mas eles preferem é deixar tudo o mais 'louco' possível. Que beleza ter essa galera aqui se ajudando. Eu e o povo estão doidos para conseguir isso. Novamente gratidão eterna.

Uma outra dúvida, você disse que no presencial em dois dias está pronto? Eu estou levando as vezes mais de 30 dias com processo no cartório online. Eu faço pelo RCPJ aqui no centro do RJ, vou testar presencial então.

Francicleide Lopes

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 38 semanas Segunda-Feira | 15 novembro 2021 | 16:54

Boa tarde, junto a esta alteração de órgão de registro, posso fazer todas as demais alterações como tipo juridico, sócio...? pois a empresa tornar-se-á Unipessoal, sabem me dizer?

Davidson Pimentel Pereira da Silva

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 37 semanas Segunda-Feira | 15 novembro 2021 | 19:09

Boa tarde,

Não tem como fazer as alterações contratual junto com alteração de órgão de registro.

Você precisa decidir o que fazer primeiro.

Se deseja transferir a empresa para JUCERJA ou Fazer alterações de dados da empresa no RCPJ e depois transferir.

Sugestão:

Transferi a empresa para JUCERJA e depois faz as alterações de dados. Processo na JUCERJA é bem mas rápido e pode ser tudo online. 

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