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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Várias empresas com os mesmos sócios no Simples Nacional, elisão ou evasão fiscal?

Giovani Naves

Giovani Naves

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 anos Sexta-Feira | 25 outubro 2019 | 17:08

Várias empresas com os mesmos sócios no Simples Nacional, elisão ou evasão fiscal?
Dois sócios possuem 3 empresas da mesma atividade, não são filiais, são empresas distintas, tenho o entendimento quanto o limite de faturamento do Simples Nacional e somando todas as empresas ainda estão dentro do limite anual, minha dúvida é quanto a legalidade disso, pois querem abrir a 4ª empresa, já que abrindo uma filial aumentaria a alíquota no Simples Nacional.
Alguém tem situação semelhante?
Até entendo isso como elisão fiscal, pois as empresas estão em endereços diferentes, funcionários diferentes, entretanto todas no mesmo ramo de atividade.
E agora, trata-se de elisão ou evasão fiscal?

Desde já obrigado!


ROGÉRIO MACEDO CAIRES

Rogério Macedo Caires

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 28 outubro 2019 | 15:48

Giovani Naves, boa tarde!

Entendo que a situação é legal, visto que, deve se manter o controle do faturamento do "grupo", e em caso de excedente do simples nacional, o desenquadramento deverá ser efetuado.

O que acontece é o contrário, os sócios criam uma nova empresa, por meio de “laranjas”, e deslocam o excedente do faturamento para esta nova empresa para que não ultrapasse o limite de faturamento bruto anual imposto pela legislação. 

abs

Giovani Naves

Giovani Naves

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 anos Segunda-Feira | 28 outubro 2019 | 15:58

Rogério Macedo Caires, muito obrigado!

Tenho o mesmo entendimento, tentei não ser tendencioso no questionamento pois o objetivo era realmente saber uma "opinião de fora".

Abs

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