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Abertura de Empresa (CNPJ) para Condominios

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 dias Sexta-Feira | 8 novembro 2019 | 19:06

Mateus William,

O CNPJ para condomínio seguirá uma natureza jurídica distinta, codificada como 308-5 - Condomínio Edilício.

Esse tipo jurídico não possui regime de tributação, suas receitas condominiais não são tributadas.

O processo de abertura deste tipo jurídico é feito pelo RCPJ.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 1 dia Segunda-Feira | 11 novembro 2019 | 10:17

Bom dia Mateus.

So um adendo: o registro de condomínios é feito no Cartório de Registro de Imóveis.

De posse da convenção mais a ata de eleição do sindico é feito o registro na Receita.

Se minha memória não falha, a ata de eleição do sindico não precisa passar no cartório de imoveis, mas é bom verificar com eles para evitar gastos desnecessários.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
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Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
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