Desenquadramento do MEI para LTDA

Prezado(a)

Tenho uma empresa MEI que deseja ser alterada para LTDA. Nesse processo solicitei o desenquadramento da empresa no portal do simples, o que apresentou que a empresa estava desenquadrada com efeitos a partir de 01/01/2020.

Fui na JUCEB levando o desenquadramento sendo que eles me informaram que não podem desenquadrar do sistema deles, somente a partir de 01/01/2020.

A minha pergunta é se esse procedimento é realmente dessa forma? Imagine que o contribuinte chegue em março e deseje migrar a empresa para LTDA e fique impedida porque somente no ano que vem?

Filipe, o desenquadramento do MEI ou do Simples Nacional, por opção do contribuinte, só produz efeitos a partir de 01/01. Nesse seu caso, você deveria ter solicitado/comunicado o desenquadramento por alguma das vedações previstas na LC 123/2006, pois só assim o desenquadramento produziria efeitos a partir do mês subsequente ao do comunicado. 

Posso retificar essa desenquadramento por uma dessa opções? Existe essa possibilidade?

Filipe Gois Santana
Bom dia!

Você não consegue retificar a comunicação da exclusão por meio do Portal, salvo se tenta-lo fazer comparecendo a uma agencia da Receita Federal.

Att..

Acredito que houve erros em alguns pontos aqui, vc pode sim fazer o desenquadramento com efeito a qualquer data, desde que vc coloque o motivo correto, por exemplo tinha um MEI que no final do mes 06, decidiu contratar um novo funcionário, ou seja, ele foi desenquadrado a partir do mes 07 do corrente ano, lá nas opções de desenquadramento temos inúmeras opções, então antes de fazer é presta atenção e mesmo apos escolher tem a opção de simular os efeitos.
Como já foi feito agora só por processo administrativo em qualquer orgão dependendo o motivo (neste caso seria na Receita Federeal)