Ana Beatriz Pimenta
Bronze DIVISÃO 1, Advogado(a) Boa tarde!
Eu sou advogada e estou redigindo um contrato e prestação de serviços para um cliente e me surgiu uma dúvida. O contrato é entre duas empresas do mesmo grupo econômico, sendo uma prestaria serviços de cursos livres para a outra. No entanto, a prestadora de serviços não possui o CNAE como serviços educacionais. Os cursos são dados para os funcionário do grupo econômico.
É necessário alterar o CNAE da prestadora? Ou, por ser cursos para os próprios funcionários do grupo econômico, não é necessário?
Obrigada!
