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Alteração contratual - Empresa em recuperação judicial

VITOR FERREIRA

Vitor Ferreira

Prata DIVISÃO 3, Analista Contratos
há 4 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 15:51

Prezados amigos, boa tarde!!

Preciso fazer uma alteração contratual de um empresa que está em recuperação judicial, tanto no CNPJ quanto no cadastro da JUCESP a razão social está exposta da seguinte maneira: "PORTAL CONTÁBEIS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". 

Vou alterar o objeto social, endereço, quadro societário, ramo de atividade e por consequência a razão social também será alterada de acordo com a nova atividade a ser exercida.  

O manual da JUCESP não esclarece muitas coisas a respeito desse assunto, apenas deixa claro no item 10.2.4 que "Cabe à Junta Comercial efetuar a anotação pertinente (prontuário e cadastro), não podendo a empresa, após a anotação, cancelar o seu registro."

Pois bem, no contrato de alteração eu devo colocar a expressão "Em recuperação judicial"? A nova razão social deverá estar acompanhada de tal frase? 

Ex: "PORTAL CONTÁBEIS SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". 

Nos cadastros da JUCESP e na Receita Federal eu tenho que usar a razão social com a "Recuperação Judicial" conforme exemplo supramencionado?



Desde já agradeço a todos!! 


Atenciosamente, 

Vitor Ferreira
Departamento Paralegal/Societário

(11) 95218-6694
[email protected]
EDILSON

Edilson

Prata DIVISÃO 2, Técnico Administrativo
há 4 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2019 | 16:29


Boa tarde Vitor, em RECUPERAÇÃO JUDICIAL vc não conseguirá fazer nenhuma alteração, primeiro vc terá que pedir ordem do Juiz, consulte um advogado.

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