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2019-12-02T08:47:37-03:00

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Extinção de Filial em outra UF - Dúvida

há 30 semanas Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 08:47

Bom Dia a todos,

Estou com um processo em que preciso fazer a baixa da FILIAL de uma empresa onde a mesma tem a matriz no estado de MINAS GERAIS e a filial no estado do RIO DE JANEIRO, já tenho a chancela da JUCEMG em mãos de alteração (Extinção de Filial em outra UF) e estou tentando fazer o DBE com evento 517 - Pedido de Baixa, para poder protocolar essa alteração na JUCERJA mas o DBE só está saindo pra análise e deferimento na JUCEMG, alguém poderia me orientar melhor oq deve ser feito ou oq posso estar fazendo errado? Fico grato.

Atenciosamente,
Thales Almeida
Legalização de Empresas
Consultor Especial
há 30 semanas Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 10:22

Bom dia Thales.

Com as mudanças recentes na legislação, agora se sua empresa tem sede em MG todo o procedimento é feito na matriz.

Quando vc menciona:

 já tenho a chancela da JUCEMG em mãos de alteração 
O ato já foi aprovado na Junta daqui? quando foi aprovado? Vc fez algum outro ato referente a matriz junto com este processo?

Se o ato já esta registrado, o direcione para a RFB (basta dizer que o ato já está registrado).

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 30 semanas Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 11:12

Bom Dia Paulo,

Se vc quis dizer se o ato de Extinção da Filial foi aprovado na JUCEMG, sim, foi aprovado em 03/10/2019. E não foi feito nenhum outro ato referente a MATRIZ neste processo, apenas a "EXTINÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF".

Então resumindo a única coisa q eu tenho q tentar fazer é direcionar o DBE para a RFB? Mas e o registro na JUCERJA? Vai continuar ativo?

Atenciosamente,
Thales Almeida
Legalização de Empresas
Consultor Especial
há 30 semanas Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 14:29

Boa tarde Thales.

O problema que vc fez este pedido, se não me engano antes de ser aprovada a normativa sobre os atos unificados.

Nisso vc vai pedir a baixa na receita, pois se vc não marcar a opção que o ato ja foi registrado vai pra Junta, só que ela já registrou o ato; e também vai ter que pedir no Rio. Antes passe sua situação a Jucerja, mas em principio é isso ai mesmo.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
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há 30 semanas Segunda-Feira | 2 dezembro 2019 | 17:54

Ok Paulo obrigado, vou fazer o DBE para a Receita Federal e tentar entrar em contato com  JUCERJA para ver que providências eu posso tomar quanto ao deferimento do ato antes da normativa sobre os atos unificados, agradeço a sua atenção. Um bom final de tarde para vc.

Atenciosamente,
Thales Almeida
Legalização de Empresas
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