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financiamentos no cnpj e transferencia de empresa

há 6 semanas Quinta-Feira | 5 dezembro 2019 | 21:26

ola.. td bem?

Estou negociando pra adquirir uma franquia, nao nova, uma ja em atividade. Acredito q ela deva ser uma empresa individual limitada. 
Mas, a atual dona fez um financiamento bancário pelo cnpj dessa empresa para investir na mesma. Meu acordo com ela é q eu assuma essa divida.
Minha duvida é, apos transferir da empresa para meu nome, como fica esse financiamento? Ela, a futura ex dona, tera algum vinculo com esse financiamento?
Essa é uma preocupação dela e minha.

Obrigado

há 6 semanas Sexta-Feira | 6 dezembro 2019 | 08:21

Seção II - Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
Art.  1.001. As  obrigações dos  sócios  começam imediatamente  com  o contrato,  se  este não  fixar  outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.
Art. 1.002. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o  consentimento  dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.
Art. 1.003. A cessão total ou parcial de quota, sem a  correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
Parágrafo  único.  Até dois  anos  depois de  averbada  a modificação  do  contrato, responde  o  cedente solidariamente com o cessionário,perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

há 5 semanas Sexta-Feira | 6 dezembro 2019 | 17:48

Rafael,

Neste caso é necessário verificar que é devedor do empréstimo (quem assinou o contrato) se foi uma pessoa física ou uma pessoa jurídica. Se foi uma pessoa jurídica ela continua a ser devedora independentemente da venda das quotas ou ações; se o contratante for pessoa física ela continuará a ser a devedora porquanto a "empresa" não participa desse contrato. Pode acontecer que a dívida seja da empresa e a sócia atual seja fiadora; neste caso, se o adquirente não paga ela pode ser demandada pelo credor. Portanto, é necessário uma análise profunda da situação para preparo da documentação, de modo a proteger as ambas as partes.. 

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