Bruno
Prata DIVISÃO 2 , Assistente TributárioPessoal, Boa tarde!
O Subcondomínio pode abrir CNPJ Matriz?
Pela Instrução Normativa da RFB, o condomínio só pode ser inscrito na condição de filial, mas para matriz seria possível? a convenção é unica se isso acontecesse precisaria de outra convenção correto?
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
II - condomínios edilícios, conceituados nos termos do art. 1.332 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e os setores condominiais na condição de filiais, desde que estes tenham sido instituídos por convenção de condomínio;