João Victor Maia Campos
Iniciante DIVISÃO 2 , Fiscal Meio AmbienteBoa tarde, me chamo João e sou fiscal da vigilância sanitária, estou com um processo de uma funerária com um serviço secundário que o mesmo alega que é tercerizado e que precisa estar no CNAE como secundário, pois no contrato com os clientes o serviço esta lá, porém nas orientações do CNAE diz que atividade secundária deve ser exercida no mesmo local da produção, a duvida é ele tem que retirar o CNAE ou continuar com ele, não conseguimos liberar o alvará pois o serviço classifica o estabelecimento com alto risco, gostaria de saber sobre isso e se puderem me enviar a legislação para anexar no processo agradeço.