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2020-01-16T12:48:48-03:00

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Enquadramento ME/EPP Sociedade de Advogados - Simples

há 5 semanas Quinta-Feira | 16 janeiro 2020 | 12:48

Pessoal, boa tarde!

Recebi um caso de um cliente que registrou sua Sociedade de advogados na OAB (sem declaração de enquadramento em ME/EPP), e cadastrou no CNPJ o porte da empresa como "DEMAIS". Contudo, a sua intenção é aderir ao SIMPLES NACIONAL.

Gostaria de saber se para a Sociedade de Advogados aderir ao SIMPLES eu devo necessariamente alterar o porte para ME/EPP antes, ou se isso é feito automaticamente quando solicitar a adesão ao SIMPLES.

Caso seja obrigatório alterar o porte antes, gostaria de saber se posso enviar à Receita Federal uma declaração de enquadramento sem estar registrada pela OAB apenas assinada pelos sócios. 

Obrigada!

há 5 semanas Sexta-Feira | 17 janeiro 2020 | 17:18

Caro Colega,

Boa tarde,


Também estou passando por um caso semelhante, a empresa é uma Clínica, Sociedade Simples, com porte DEMAIS, fui até o cartório no qual foi registrada, dei entrada no requerimento solicitando o seu enquadramento, feito isso, o próximo passo é fazer o DBE e anexar os documentos via e-cac.


Obrigado.

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