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Enquadramento ME/EPP Sociedade de Advogados - Simples

há 41 semanas Quinta-Feira | 16 janeiro 2020 | 12:48

Pessoal, boa tarde!

Recebi um caso de um cliente que registrou sua Sociedade de advogados na OAB (sem declaração de enquadramento em ME/EPP), e cadastrou no CNPJ o porte da empresa como "DEMAIS". Contudo, a sua intenção é aderir ao SIMPLES NACIONAL.

Gostaria de saber se para a Sociedade de Advogados aderir ao SIMPLES eu devo necessariamente alterar o porte para ME/EPP antes, ou se isso é feito automaticamente quando solicitar a adesão ao SIMPLES.

Caso seja obrigatório alterar o porte antes, gostaria de saber se posso enviar à Receita Federal uma declaração de enquadramento sem estar registrada pela OAB apenas assinada pelos sócios. 

Obrigada!

há 41 semanas Sexta-Feira | 17 janeiro 2020 | 17:18

Caro Colega,

Boa tarde,


Também estou passando por um caso semelhante, a empresa é uma Clínica, Sociedade Simples, com porte DEMAIS, fui até o cartório no qual foi registrada, dei entrada no requerimento solicitando o seu enquadramento, feito isso, o próximo passo é fazer o DBE e anexar os documentos via e-cac.


Obrigado.

há 15 semanas Quinta-Feira | 16 julho 2020 | 21:59

Colegas, 

Estou com o mesmo questionamento, visto que a OAB não faz o enquadramento de ME/EPP.
Como proceder com esse enquadramento? O Porte DEMAIS impedirá a opção pelo simples ?


Obrigada.

há 15 semanas Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 15:37

Boa tarde, colegas!
Basta seguir os passos do colega Guilherme. Faz bem ressalvar que só é possível solicitar o enquadramento ao regime do Simples Nacional se a empresa for de porte ME ou EPP, sem mais. O CNAE relativo aos serviços advocatícios é permitido pelo regime.

CORTÊS Auxílioscortesauxilios@outlook.com.br | +55 (11) 9 8688-6885
há 15 semanas Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 17:17

Eu entendo a informação do Guilherme, no caso dele é Clínica. A junta comercial e Cartorio faz o enquadramento. No caso de Sociedade Unipessoal de Advocacia é registrado diretamente na OAB que não faz esse enquadramento. Será que a Receita federal faz ?

há 12 semanas Quinta-Feira | 6 agosto 2020 | 21:13

Boa noite colegas,

Minha cliente advogada, protocolou o contrato da sociedade unipessoal na OAB. Pediu para que eu desse sequencia para gerar o CNPJ. Fiz a DBE e mandei junto com a documentação. Foi indeferida, pois estão solicitando a declaração de enquadramento como ME/EPP. Alguém possui um modelo especifico para sociedade de advogados?? Achei um modelo direcionado para junta comercial.  

há 10 semanas Quarta-Feira | 19 agosto 2020 | 16:38

Amigos, boa tarde!!

No caso da OAB, no momento do preenchimento da DBE, não podemos informar enquadramento de ME ou EPP, devemos deixar o porte DEMAIS, uma vez que a OAB não tem competência para esse enquadramento e a Receita Federal também não faz... somente compete aos RCPJs e as Juntas Comerciais....
Esse porte DEMAIS não implicará na opção do Simples Nacional uma vez que a atividade de advocacia é permitida.
Fiz isso e deu super certo!

há 10 semanas Quarta-Feira | 19 agosto 2020 | 20:58

Boa noite !!

Também, fiz o mesmo procedimento da colega Raysa, e deu certo, a abertura do CNPJ e também o enquadramento no simples, para sociedade de advogados. 

Fabricio Guimarães da Silva 
Cortez Assessoria Contábil e Empresarial
fabricio@cortezassessoria.com.br 
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