Bom dia Frederico!
Toda e qualquer alteração que envolva alteração de endereço/QSA e atividade, onde é necessário a atualização na RFB, irá fazer a pergunta : Esta consulta de viabilidade é SOMENTE para fins de regularização de dados cadastrais perante a Receita Federal do Brasil?
SIM: quando a empresa foi alterada na Junta Comercial e não foi informada a RFB, "por exemplo: tem um determinado CNAE na Junta Comercial mas não tem no CNPJ, (empresas com alterações anteriores a 2016 onde era necessário informar individualmente cada órgão sobre a alteração registrada na Junta Comercial, o que acontece muito por esquecimento, mandavam para Junta Comercial e esqueciam de Informar Prefeitura/RFB e etc.). Quando a resposta é SIM, ao sair a viabilidade você irá levar o ato já registrado para RFB.
NÃO: quando a empresa será alterada na Junta Comercial e concomitante com os demais órgãos, pois desta forma o sistema entende que a informação da alteração em questão deverá ser informada automaticamente à todos que devem ser informados). Quando responder NÂO, é porque irá levar a alteração a registro na Junta Comercial e consequentemente as atualizações dos demais orgãos.
Espero ter ajudado
Boa semana à todos!
