Marcelo Araújo
Iniciante DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade Bom dia!
Alguém sabe me responder se nos casos de ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, a imunidade tributária é adquirida no ato de sua constituição "automático" devido a Natureza Jurídica, ou é necessário abertura de algum tipo de processo junto a RFB/Receita Estadual e Prefeitura?
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