Sócio Administrador falecido sem herdeiros

Olá pessoal, Boa tarde! 

Estou tentando ajudar um amigo, porém, a situação dele é um pouco complexa. É o seguinte, ele era sócio de uma casa de rações. Em 03/07/2017 ele saiu da sociedade e passou a trabalhar em uma empresa de carteira assinada, porém, não saiu imediatamente de forma legal, seu nome continuou no CNPJ. Em agosto do mesmo ano, o outro sócio que por sinal era o sócio administrador faleceu e este não tem herdeiros, não tem filhos e nem esposa, tem um irmão que não tinham relações amigáveis e este não tem interesse em nada que era do falecido. A empresa já não tinha movimento e estava a beira da falência, o capital social é de 5.000,00. 

Bom, o sócio remanescente, saiu da empresa em que estava trabalhando e precisa receber seguro desemprego. Como faço para dá baixa nesse CNPJ? 

Até cheguei a dá entrada no ITCD, mas a contabilidade que cuidava da empresa, não tinha nada lançado, nenhum balanço e não tenho informações de receitas e despesas para fazer um balanço retroativo. A empresa também não possui certificado digital. E como não tem herdeiro interessado tá muito complicado realizar o ITCD e o inventário. 

Se alguém puder me ajudar, agradeço muito!!!!

Bom dia,

eu primeiro pediria uma pesquisa de situação fiscal na receita de modo presencial e tentaria dar baixa direto na empresa.

Att.

Nilson, 

Boa tarde! 

Já solicitei tanto na Receita Federal, como estadual, inclusive a empresa foi excluída  do Simples por Ato Administrativo no final de 2017 e está omissa as DAPI' s.  Na Receita Federal está ok. 

Como assim dá baixa direto na empresa? Hoje não é tudo por meio digital? 

Boa tarde,
Exatamente , por meio digital , faz a solicitação de baixa na jucesp e ve se tem exigência.

Att.

Nilson, 

No caso aqui é Jucemg, mas já fiz isso sim e eles exigiram o inventário.