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MUDANÇA DE NATUREZA JURÍDICA DE PARTIDO POLÍTICO

há 37 semanas Segunda-Feira | 3 fevereiro 2020 | 09:10

Bom dia, tenho um partido político como cliente e preciso alterar a natureza jurídica de 399-9 para 327-1.
Não há opção de viabilidade pelo via rápida.
Alguém tem um modelo de ofício para a RF para me fornecer? 
Alguém já passou por isso? Estou batendo cabeça tem mais de 15 dias e descobri que posso fazer o pedido por ofício.

Grata

E por não saber que era impossível, ela foi lá e fez...
há 37 semanas Terça-Feira | 4 fevereiro 2020 | 16:49

Boa tarde Oswaldo

Eu mesma redigi um ofício e até o final desta semana irei protocolar na receita conforme abaixo, é só vc adaptar.

xxxxxxxx, 05 de Fevereiro de2.020

À
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Agência xxxxxx/SP

ALTERAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA

O PARTIDO xxxxxx – DIRET. MUNICIPAL, empresa jurídicado direito privado, com sede neste município, à Rua xxx, nº xx, xxxxx, estado
de São Paulo,   inscrita no 
CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, vem atravésdeste  solicitar a alteração da Natureza
Jurídica código 399-9 para o código 327-1 e sua respectiva descrição, pois ao  efetuar a alteração através do Cadastro
Sincronizado, aparece a seguinte mensagem de erro: "Não é permitida para a
Natureza Jurídica pretendida".
Face ao exposto, solicita-se que seja feita a devida alteração no sistema da
Receita Federal do Brasil, visto que não é permitido efetuá-las através do
Cadastro Sincronizado.

Sem mais para o momento,


Pede-se o deferimento.

E por não saber que era impossível, ela foi lá e fez...
há 10 semanas Terça-Feira | 11 agosto 2020 | 15:16

ABRI UM PROCESSO NO E-CAC E NA JUNTADA DE DOCUMENTOS FIZ O ENVIO APENAS DO OFICIO, COM A ASSINATURA DO PRESIDENTE E ENVIADO PELO PROPIO COM A ASSINATURA DIGITAL TAMBÉM DELE, SERIA ESSA A FORMA?

há 10 semanas Quarta-Feira | 12 agosto 2020 | 09:19


Prezado José Carlos,

Primeiro entregue as DCTF´s (acredito que seja isso que gerou a inaptidão do partido) lembre-se de marcar como inativo pois a multa será de R$ 200,00 com o desconto de 50% fica em R$ 100,00 para cada ano entregue em atraso. 
Depois aguardo um ou dois dias que o partido não estará mais inapto. Já fiz esse processo com alguns partidos que me procuraram para resolver isso.

há 10 semanas Quarta-Feira | 12 agosto 2020 | 09:28

Sim, é que primeiro estamos tentando um caminho que não gere multas, uma vez que transferido para o código correto pode-se pedir a reativação que no caso de partido politico não gera multa. Porem fazendo a DCTF voce perde tal beneficio que é previsto na LEI Nº 13.831/2019.

há 10 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 08:55

Sim, é que primeiro estamos tentando um caminho que não gere multas, uma vez que transferido para o código correto pode-se pedir a reativação que no caso de partido politico não gera multa. Porem fazendo a DCTF voce perde tal beneficio que é previsto na LEI Nº 13.831/2019.



Bom dia.

Correto mas se houver pressa para resolver isso (tendo em vista os prazos para o pleito eleitoral de 2020), talvez o melhor caminho seja entregar a DCTF e depois solicitar que o debito não seja cobrado conforme previsto em lei, ou em ultimo caso arcar com essa despesa como sendo parte do processo de regularização.

Forte abraço!

há 10 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 19:10

Boa noite, infelizmente não consegui via ofício.
Eles indeferiram, estou sem saber oque fazer. 
É um jogo de empurra empurra e nós ficando loucos, sem resolução.
 

E por não saber que era impossível, ela foi lá e fez...
há 10 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 19:26

"Boa noite, infelizmente não consegui via ofício.
Eles indeferiram, estou sem saber oque fazer. 
É um jogo de empurra empurra e nós ficando loucos, sem resolução".
Prezada Marilene, boa noite!

Estou surpreso com isso pois o sucesso do meu processo se deu ao modelo do ofício que você publicou aqui.
No meu caso, eu fiz uma procuração do partido para o meu e-cnpj, depois fiz o oficio o presidente do partido assinou, eu juntei ao processo uma cópia do documento do presidente e uma ficha SGIP demonstrando a composição do partido, inclusive o presidente que assinou o oficio.

há 10 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 20:52

Boa noite Ednaldo. Fico feliz por ter conseguido. A ouvidoria da RF disse para mim que a agencia que me.atende deve achar uma solução para melhor nos atender. Nem sei mais oque te falo. 

E por não saber que era impossível, ela foi lá e fez...
há 9 semanas Segunda-Feira | 17 agosto 2020 | 09:50

Bom dia, 
Fiz uma alteração no CNPJ de um partido politico, juntei a documentação junto com DBE e dei entrada na Receita,  gostaria de saber como faz pra consultar, se alteração foi deferida? Liguei pra receita e perguntei, mas eles respondem com má vontade.. 
Se alguém poder ajudar..

Desde já agradeço..

há 9 semanas Segunda-Feira | 17 agosto 2020 | 12:25

Bom dia

Se vc deu entrada com o DBE tem 2 caminhos. Um é consultar o CNPJ depois de alguns dias e ver se já está alterado e o outro é usar aquele protocolo numérico na consulta do DBE

E por não saber que era impossível, ela foi lá e fez...
há 8 semanas Terça-Feira | 25 agosto 2020 | 09:19

Bom dia, 
Prezados,  já fizeram alguma vez alteração de endereço de partido político, é necessário proceder com  registro no cartório da alteração? Ou somente a certidão do TJE já basta para alterar o CNPJ?

há 8 semanas Terça-Feira | 25 agosto 2020 | 12:19

Órgão de Direção Local de Partido Político:NJ 327-1.
Data de registro do ato de constituição no RCPJ
Ato de constituição do órgão partidário e de designação de seus dirigentes,
registrado no RCPJ.
CF, art. 17; Lei 9.096/95, art. 10º §2 alterado pela Lei 13.877/2019.

Precisa ter o documento com as informações registrado no Cartório de PJ, até o final do mês de maio/2020 era possível fazer as alterações apenas com a ficha SGIP depois disso apenas com Ato de constituição do órgão partidário e de designação de seus dirigentes registrado no RCPJ

há 5 semanas Quinta-Feira | 17 setembro 2020 | 13:31

Bom dia pessoal,

Marilene estou com o mesmo problema que o seu, você conseguiu resolver essa alteração de natureza juridica?
Eu não consegui gerar a viabilidade da que a alteração solicitada não é permitida, no redesim para criar o DBE preciso da viabilidade.
Alguém pode me ajudar.

Desde já agradeço. Marilene Ferraz Marcolino

há 5 semanas Sexta-Feira | 18 setembro 2020 | 09:41

Bom dia Andréia

Não consegui, porém tem alguns que conseguiram. No meu caso surgiram outras coisas que atravancaram. 
Mas você terá que fazer um processinho, da página onde dá aquele aviso na Redesim que não deixa alterar, com os documentos do presidente do partido responsável pelo CNPJ. A certidão de composição do partido, cópia do CNPJ e fazer uma petição explicando o porque vc está solicitando a alteração via ofício e agendar um horário na receita para protocolarem o seu pedido. Esse ofício deve ser assinado pelo presidente do partido e com firma reconhecida. Esta foi a orientação do suporte da RF, porém na agencia nem eles sabem o procedimento, de forma que eles vão ter que pegar seu pedido para analise. 
Bem é esse o único caminho.

E por não saber que era impossível, ela foi lá e fez...
há 5 semanas Sexta-Feira | 18 setembro 2020 | 10:14

Marlene bom dia,

Esse processo que você descreveu já fiz tentando o protocolo direto na receita federal e eles não aceitaram pedira mais um monte de documentos que preciso para comprovar que não estou conseguindo essa alteração de natureza juridica pelo ecac. Não sei mais o que fazer cada hora e atendente no portal é uma coisa diferente e na receita também.

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