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2020-02-13T13:59:55-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Abertura de empresa Simples Nacional - menor de 16 anos

há 6 dias Quinta-Feira | 13 fevereiro 2020 | 13:59

Boa tarde,

Preciso fazer uma abertura de empresa (Fisioterapia) em nome de menor de 16 anos, porém os tutores do menor são sócios de empresas do Lucro Presumido.
Gostaria de saber se esta condição implicaria na opção do Simples Nacional da empresa.

Grata.

Ninguém é tão ignorante que não tenha algo a ensinar. Ninguém é tão sábio que não tenha algo a aprender.
há 5 dias Sexta-Feira | 14 fevereiro 2020 | 07:23

Ana Paula Bandeira, bom dia.

Depende do faturamento somado das empresas, pois o tutor, ao meu ver, seria equiparado a um administrador, conforme LC 123/06, art. 3º, §4º, inciso V. Ah, desde que a empresa dos tutores seja com fins lucrativos.

Espero ter ajudado.

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há 5 dias Sexta-Feira | 14 fevereiro 2020 | 09:26

Bom dia Ewerton,

Obrigada pelo retorno.

Então, as duas empresas nas quais os tutores são sócios, possuem faturamento acima do limite permitido para o Simples Nacional, portanto estão no Lucro Presumido. . Agora não sei se aparecendo como tutores nesta nova empresa (Simples Nacional) a Receita vai barrar.

Ninguém é tão ignorante que não tenha algo a ensinar. Ninguém é tão sábio que não tenha algo a aprender.
há 5 dias Sexta-Feira | 14 fevereiro 2020 | 09:42

Ana Paula Bandeira,
Se eles forem considerados administradores, que para mim são, uma vez que o código civil dá essa prerrogativa, onde os tutores administram o tempo, bens, e vida deste menor, seriam, também, considerados administradores dos bens e títulos (coisas) deste menor, na esfera tributária e societária.
Portando de cara não rola, mas... Vale apena tentar, porque não?!

Ao final desta resolução, e se puder voltar para vermos que fim deu esse caso, seria de mais valia, para as demais pessoas que também tenham dúvidas e poderão ver a solução deste caso.

Espero ter ajudado.

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