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Claudio Salgado
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Fiscal Caros,
Tenho pelo menos umas 5 empresas que foram excluídas do Simples Nacional 2020, por problemas cadastral/débitos no ente federativo municipal. Porém, a empresa não tem débito nenhum, parcelamento na prefeitura e no atendimento pessoal, dizem que somente a RFB pode dar um parecer sobre o motivo da exclusão. Alguém esta passando por isso?
Fisconthi Contabilidade
Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)Tenho algumas que estão aparecendo diferença de anos anteriores , não se se é algum problema no banco de dados do Portal do Simples, pois esta muito estranho a situação!!!
Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Prezados, boa tarde
Acredito que esteja havendo algum falha na comunicação dos sistemas da dívida ativa na Prefeitura porque há diversos casos de exclusão e de indeferimento de inclusão no Simples de empresas que já quitaram seus débitos.
Como disse em outros tópicos, caso haja urgência e não se resolva a questão na esfera administrativa acredito que o melhor caminho seja o mandado de segurança para garantir de empresas que observam os pressupostos legais gozem dos benefícios do Simples Nacional.
Atenciosamente,
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