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Reverter Exclusão do Simples Nacional

há 40 semanas Terça-Feira | 18 fevereiro 2020 | 16:52

Endriw Braga boa tarde.

   É possível sim, no próximo ano pois o prazo da solicitação já passou, a contabilidade deverá solicitar a opção novamente e acertar as pendências caso existam. 

há 40 semanas Quarta-Feira | 19 fevereiro 2020 | 16:17

Endriw Braga, boa tarde!

Existe a opção de protocolar um recurso na Receita Federal; já fiz algo parecido (em 2019) e demorou uns 7 meses para uma resposta (após vários agendamentos na RFB), no meu caso foi deferido (cliente pagou duas vezes um imposto e a RFB não tinha "reconhecido o pagamento").

Você precisa analisar se foi um erro da RFB - SEFAZ - Prefeitura etc, assim é mais fácil conseguir voltar ao Simples Nacional ainda em 2020, caso contrário só conseguirá em 2021.



há 37 semanas Sexta-Feira | 13 março 2020 | 08:08

Bom dia amigos, tenho uma empresa com data de exclusão programada pra 31/03/2020, devido a uma alteração contratual mal feita, já reverti o problema retirando as atividades impeditivas. Minha dúvida é:
O agendamento da exclusão sairá automaticamente quando alterarmos na Junta ou devo provocar na RFB?

há 37 semanas Sexta-Feira | 13 março 2020 | 09:40

Roberval Junior, bom dia.

A exclusão é por comunicação da empresa, como refez a alteração eu entraria em contato com o órgão para ver se é possível continuar como optante. 

´´Informar sobre o fato impeditivo à Receita Federal, obrigatoriamente até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação da vedação. A exclusão produzirá efeitos a partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva.``

há 37 semanas Segunda-Feira | 16 março 2020 | 11:06

Roberval Junior,
Aconselho comparecer na Receita Federal antes que o desenquadramento seja efetuado, como nosso amigo William citou acima.

Abraços

Consultor Especial
há 37 semanas Segunda-Feira | 16 março 2020 | 11:30

Bom dia Roberval.

O sr enviará a receita federal um pedido de impugnação de exclusão do Simples Nacional.

É um requerimento simples. basta colocar os dados da empresa e informar que por engano foi feita a alteração onde a atividade não permitida foi incluída e que imediatamente o sr fez a correção na atividade.

Este pedido pode ser feito pelo ecac com o e-cnpj de seu cliente ou pelo sr mesmo ou pelo cnpj de seu escritorio, para isso será necessária a procuração.

Eu fiz e demorou um seis meses pra sair (na época nao tinhamos o e-cac para fazer).

Anexe a alteração corrigida e o requerimento no e-cac.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
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