x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 66

acessos 53.917

TRANSFORMAÇÃO LTDA EM UNIPESSOAL (Viabilidade)

Flaudemi Jf de Sousa

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 semanas Domingo | 28 março 2021 | 11:28

Bom dia Rodrigo Alexandre e demais amigos!

Não há um manual definido por que parece que algumas Juntas Comerciais levam as normativas do DREI ao pé da letra e outras não.
Mas as INs DREI 38/17 e 63/19 fala da formação do nome empresarial da Sociedade Unipessoal.
Então começa com a viabilidade na alteração do Nome Empresarial
Não se faz alteração da Natureza Jurídica pois continuara sendo uma LTDA. 
Depois aqui neste mesmo post tem as informação que Marcelo e outros colocaram sobre o DBE
Feita as alteração necessárias no Contrato Social como:
Retirada do Sócio, destinação das quotas do sócio retirante, alteração do Capital Social e Alteração das quotas do Único Sócio;
Você faz todos os atos no DBE depois anexa no Redesim estadual com base no protocolo de Viabilidade.
Não sei se fui claro.
Vou anexar um modelo de Contrato Social que utilizei da Junta Comercial do Estado Paraná, poderá te ajudar. Lembre de registrar todos os atos do Contrato Social no protocolo da Redesim Estadual.
No meu caso:
DBE:
220 Alteração de nome Empresarial
247 Alteração de Capital Social
QSA
Na Junta Comercial:
Alteração do nome empresarial
Saída de Sócio
Consolidação do Contrato Social
*Modelo de Contrato Anexo

Marcela Martins

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Administrativo
há 1 semana Quarta-Feira | 7 abril 2021 | 21:55

Boa noite
Algurm pode me ajudar, estou mudando uma empresa de Limitada para Unipessoal, sendo qje  eu ja retirei um dos sócios,  so que com isso eu consigo  deixar a empresa com o mesmo nome fantasia para que eu não  possa mudar os dados da empresa. Pois quando  tento fazer o DBE na junta eles me pedem 3 opções  de nomes.
Desde ja agradeço 

Cezar Silveira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 1 semana Quinta-Feira | 8 abril 2021 | 09:09

Bom dia

Marcela, faz tempo que fiz (em nov/2019) uma transformação de ltda para unipessoal na Junta Comercial do Paraná,  mas não pedi/marquei a opção de alteração de nome empresarial e passou, ficou com o mesmo nome quando eram dois sócios.

Cezar Silveira

Rodrigo Ferreira

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Administrativo
há 1 semana Quinta-Feira | 8 abril 2021 | 09:19

Bom dia Marcela,

Realizei essa alteração e foi bem simples depois que protocolei, no meu caso fiz pela JUCERJA, fiz apenas uma viabilidade de mudança de nome informei como principal o nome atual da empresa e outras duas opções parecidas.

Tive alguns problemas de esclarecimento até por parte da Junta mesmo, mas depois foi bem tranquilo.

O LTDA no final da razão social continua e por não mudar a natureza jurídica, não se trata de transformação (essa foi a minha dúvida, pois nunca havia feito este tipo de procedimento).

Ao obter o deferimento da viabilidade(alteração de dados e nome empresarial) você solicita o DBE, informando a saída do sócio e outras alterações caso desejar.

Se você já retirou o sócio, a empresa já esta unipessoal, porém o que pode ocorrer é ela estar unipessoal por tempo limitado(180 dias), para isso seria preciso saber qual procedimento você realizou para a retirada do sócio.

Rebeca Araujo da Silva

Bronze DIVISÃO 3, Assistente Administrativo
há 1 semana Quinta-Feira | 8 abril 2021 | 11:08

Sheila, 

No caso dessa alteração você fará no mesmo contrato a saída do sócio e a informação que a empresa passara a ser Unipessoal, eu utilizo essa Cláusula depois de informar a saída do sócio nos contratos desse formato: 

Cláusula Xª -    De acordo com a disposição constante do § único do art. 1.052 do Código Civil e em obediência ao contido na instrução normativa DREI nº 63, de 11 de junho de 2019, a sociedade passará a ser sociedade limitada unipessoal".

Espero ajudar 
abs. 

Página 3 de 3
1 2 3
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.