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CNPJ - Atividade de Organização Religiosa

Maria de Lourdes dos Santos

Maria de Lourdes dos Santos

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 5 anos Quarta-Feira | 4 março 2020 | 17:54

Boa tarde!

Colegas, por gentileza, existe algum código para ser utilizado que permita aparecer no CNPJ a expressão "Imune"?

A entidade esta cadastrada com a natureza jurídica 399-9 - Associação Privada e CNAE 9491-0/00 Atividades de Organizações religiosas ou filosóficas.

Recebi a informação que no CNPJ deveria aparecer a expressão "Imune" e, confesso desconheço a informação. Alguém tem essa informação para compartilhar?

Atenciosamente.

Maria de Lourdes

M. Lourdes Santos

Visitante não registrado

há 5 anos Quarta-Feira | 4 março 2020 | 19:28

Boa noite, colega!

Nunca ouvi falar nisso, e nem existe a possibilidade de incluir essa informação através de qualquer ato no DBE até onde sei. O que podem ter te solicitado é a Certidão do RCPJ para saber se a diretoria é ou não remunerada, pois se for remunerada, a imunidade tributária prevista na CF, e de acordo os requisitos na lei 9532/97, não fica ao alcance da instituição. 

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