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REGULARIZAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO NA RECEITA FEDERAL

Jessica

Jessica

Bronze DIVISÃO 5, Não Informado
há 4 anos Segunda-Feira | 16 março 2020 | 08:57

Bom dia.
Preciso dar baixa em uma empresa, porém o quadro societário não está atualizado.
Essa empresa teve sua ultima alteração em 1992, alterando o valor do capital social.
Como faço para atualizar?
Coloco os dados e valores já convertido da primeira alteração? Ou data de entrada dos sócios na data da abertura e valor atualizado e convertido da última?
Valor do Capital:  CR$ 20.642.100,00 = R$ 1.818,18 é isso mesmo?

CEZAR SILVEIRA

Cezar Silveira

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 16 março 2020 | 10:08

Bom dia
Jessica, esses dias atrás tive uma situação parecida com a  sua, mas no meu caso fizemos a baixa da empresa.
Antes de você fazer qualquer coisa, verifica na junta comercial se a empresa está ativa, porque no meu caso a empresa  estava cancelada  porque não teve arquivamento nos últimos 10 anos.
A empresa que fizemos abaixa está em Curitiba-Pr.
A empresa que fizemos abaixa, não estava com o quadro societário atualizado na receita federal  aparecia como pendência irregularidade cadastral.
No meu caso fizemos o processo do DBE e demos entrada pela Prefeitura de Curitiba, porque esse é o procedimento por aqui. (até levamos na receita federal mas não aceitaram) e a Prefeitura de Curitiba fez a atualização do quadro societário.
Jessica, você comentou que a última alteração foi 1992 alterando o capital, mas o capital ainda está como R$ 20.642.100,00 na ultima alteração arquivada ?  qual o calculo que fez pra chegar em R$1.818,18.
No meu entendimento o valor do capital  hoje seria de R$ 7.506,22(20.642.100 / 2.750,00) onde o 2.750,00 foi a conversão do real em 1994.
Como você comentou que a ultima alteração foi em 1992, poderia fazer a alteração de contrato alterando o capital social para R$ 7.506,22  e fazendo a inclusão dos sócios e informar o evento  de alteração de capital, inclusão dos sócios.A inclusão dos sócios como entrada de sócio/administrador com a data de entrada no contrato social (de abertura da empresa) e o valor proporcional a cada sócio referente ao valor de R$ 7.506,22
Espero ter ajudado e qualquer dúvida favor postar.
 

Cezar Silveira
Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 16 março 2020 | 11:19

Bom dia Jessica.

Você precisará atualizar o QSA desta empresa.

Retirar na Junta ou Cartório a certidão da ultima alteração desta empresa e anexa-la ao processo.

Com esta mesma alteração você vai montar uma procuração na Receita, permitindo que vc ou seu escritório possa fazer este pedido via e-cac.

A procuração, junto com a ultima alteração da empresa deve ser enviada para a Receita antes.

Feito isso vc faz o pedido via e-cac.

Ou também você poderá fazer um pedido de encerramento via ecac mesmo.

Agora se a Receita nao aceitar a procuração vc deverá fazer o oficio pedindo a baixa ou a alteração do QSA de forma manual indo na Receita.

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

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