Aqui na JUCESP é primeiro necessário protocolar o requerimento (que segue modelo) depois a transformação:
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Ao Senhor
Presidente da Junta comercial do estado de São Paulo.
Assunto: DESENQUADRAMENTO MEI
Na qualidade de titular da empresa ----------------------- , registrado sob o NIRE --------------, CNPJ Nº --------------------, solicito o Desenquadramento da situação MEI perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Informo que o referido desenquadramento foi realizado em --/--/--, no portal do empreendedor, conforme comprovante anexo.
Atenciosamente.
______________, __de _______ de ______.
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(assinante)
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(Modelo transformação Individual p/ EIRELI)
-------------------------, maior, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, nascido em --/--/-----, portador da cédula de identidade RG. n.º -- --------- SSP/SP expedido em --/--/---- e do CPF/MF sob n.º ---.---.------, residente e
domiciliado à -------------------------; na qualidade de Empresário Individual -----------------------------------, com sede à --------------------------------------------------, devidamente inscrita e registrada na JUCESP sob o NIRE n.º -------------------------,em -- de -------- de ----- inscrita no CNPJ/MF sob n.º --.---.---/-------, fazendo uso do que permite §3º do Art. 968 da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo Art. 10 da Lei Complementar 128/2008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO em EMPRESAINDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, a qual se regerá pelas seguintes clausulas:
(Colocar possíveis cláusulas de alteração de ramo/objeto e afins)
(Seguido pela consolidação da EIRELI)