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Transmissão DBE - sócio responsável falecido - inexistência de cert digital e procuração eletrônica

Arthur Otavio Raugust Mingue

Arthur Otavio Raugust Mingue

Prata DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 4 anos Quinta-Feira | 19 março 2020 | 15:44

Colegas,

Boa tarde!

Estou com o seguinte problema:

O sócio responsável pela empresa faleceu.

A empresa tem inscrição estadual que obriga a transmissão do DBE mediante certificado digital.

No entanto, a empresa não tem certificado digital e o responsável está falecido, de modo que eu não consigo adquirir um novo certificado e nem outorgar procuração mediante formulário impresso para o meu escritório, porque o responsável está falecido.

Tenho inventário finalziado.

Alguém sabe como proceder para conseguir transmitir o DBE ?

Advogado
Coordenador de Departamento de Pessoal da Evidência Organização Contábil
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DARLEI KAMIA

Darlei Kamia

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 4 anos Segunda-Feira | 23 março 2020 | 16:04

Prezado,Colega
Tive uma situação parecida há algum tempo.

Você pode procurar o posto da receita federal, e preencher um formulário de oficio que eles fornecem,solicitando a alteração da pessoa física responsável, para o sócio remanescente, caso essa empresa seja sociedade empresária.
Deve juntar a Copia da Certidão de Óbito do falecido.
No prazo de 15 á 20 dias a RFB faz essa alteração.

Boa sorte

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