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2020-03-23T10:53:33-03:00

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CORONA VIRUS/SEG.DESEMPREGO - Situação MEI

há 1 semana Segunda-Feira | 23 março 2020 | 10:53

Bom dia,

Tenho um cliente que será demitido pós férias(30 dias), devido ao corona virus, ele tem um  MEI aberto como complemento de renda, porém não está tendo renda no momento;

Ele vai dar entrada no seguro desemprego, será que conseguirá receber, mesmo com o MEI(inativo) aberto?
Com toda essa crise do corona vírus, pesquisei(e nao encontrei nada) sobre alguma MP que o governo fará para o recebimento dos funcionários demitidos nesse período.

Estou aguardando algum posicionamento, antes de encerrar o MEI do meu cliente, para que ele consiga ficar com ela aberta e mesmo assim, receber o seguro.

Alguem tem alguma noticia sobre tal, que eu ainda não estou sabendo?

Obrigado

há 1 semana Segunda-Feira | 23 março 2020 | 14:14

Rogerio, boa tarde!

O grande problema é que o seguro desemprego é para quem não tem nenhuma outra fonte de renda, quando a pessoa tem um CNPJ ou alguma participação em uma sociedade o seguro não é liberado, porém pode ser aberto um processo administrativo para tentar receber esse valor, não sendo possível há ainda a possibilidade de entrar com uma ação judicial, já houve precedentes em que a pessoa recebeu, porém o trabalho e o custo para que consiga receber o auxílio muitas vezes não compensa.

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