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2020-03-25T11:50:27-03:00

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Comércio varejista de sorvetes x fabricação de sorvetes - Vigilância Sanitária

há 2 dias Quarta-Feira | 25 março 2020 | 11:50

Bom dia, pessoal

estou com um problema para regularizar uma empresa junto à Vigilância Sanitária do Município. Esta empresa tinha o CNAE de fabricação de sorvetes, mas o fiscal aqui do município, na hora em que fomos atualizar o alvará da Vigilância, fez uma série de exigências que são absolutamente impossíveis para esta minha cliente se adequar (ela vai gastar aproximadamente 80 mil reais para atender a estas exigências). Fomos solicitando prorrogação de prazos, até que no começo de março ele disse que era a última vez que concederia essa prorrogação, cabendo a ela se adequar de uma vez por todas a estas exigências.

Pois bem. Fizemos, então, uma alteração contratual, excluindo o CNAE 1053800 e acrescentando os CNAEs 4729699 e 5611203, para que as exigências sanitárias não fossem as mesmas do CNAE anterior. Quando fomos fazer a alteração na Vigilância, ele alertou esta minha cliente que, a partir de agora, então, ela não poderia mais ter os pontos de venda dos sorvetes dela (ela possui freezers com a marca dela espalhados por bares e restaurantes da cidade), só poderia vender no próprio local e que eles iriam fiscalizar fortemente pra garantir que ela não venderia nesses pontos.

Alguém sabe me dizer se existe alguma legislação, portaria, instrução, decreto, que embase esta afirmação do fiscal sanitário? Seria isto federal, estadual ou algo próprio do município?

Isso é aqui no interior de SP.

Consultor Especial
há 2 dias Quarta-Feira | 25 março 2020 | 12:30

Bom dia Adriano.

Quando vc menciona "sorvetes com a marca dela..." eu entendo que ela fabrica os próprios sorvetes e com isso ela não poderia os fabricar por não ter a licença.

Ela até corre um risco quando os vende no estabelecimento dela.

Uma dúvida: Não seria mais viavel ela abrir uma filial com o cnae de fabricação, em um local separado do da matriz e que atenda estas exigências?

Como não sei quais exigências foram, suponho que sejam de ordem de instalações. As vezes alugando um local onde a fabrica possa ser instalada fica mais em conta.

att

Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
http://www.prosperarecontabil.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
há 2 dias Quarta-Feira | 25 março 2020 | 12:41

Paulo,

na verdade, as exigências quanto às instalações estão quase todas atendidas. O problema mesmo fica por conta de uma análise laboratorial (acho que é isso) de cada sabor de sorvete que ela precisa fazer para atender às exigências. É aí que está o problema e a estimativa de gastos dela, que giram em torno de 80 mil reais. Ela simplesmente não pode se dar ao luxo de gastar esse dinheiro, ainda masi num momento como esse. O faturamento mensal dela é umas 7x menor que isso.

Questões de máquina e instalações são o de menos.



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