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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Exclusão do Simples Nacional

há 1 semana Quinta-Feira | 26 março 2020 | 14:12

Fabiane Faria da Guia, 

Poderá optar pelo Simples Nacional, a empresa, cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não optante pelo Simples Nacional, desde que a receita bruta global não ultrapasse um dos limites máximos, de R$ 3,6 milhões, no mercado interno, ou superior ao mesmo limite em exportação de mercadorias.

• Exemplo:

1. Determinado sócio possui 50% das quotas da empresa 'A' optante pelo Simples Nacional, e adquiriu 20% das quotas da empresa 'B' a qual é tributada pelo lucro real, cuja receita bruta global soma R$ 3,7 milhões.
Nessa hipótese, o sócio da empresa 'A' optante pelo Simples Nacional detém mais de 10% do capital da empresa 'B', motivo pelo qual deve efetuar a somatória da receita bruta das duas empresas. Como neste caso ultrapassa o limite de R$ 3,6 milhões, a empresa 'A' não poderá optar pelo Simples Nacional.

2. Determinado sócio possui 50% das quotas da empresa 'A' optante pelo Simples Nacional, e adquiriu 8% das quotas da empresa 'B' tributada pelo lucro presumido, cuja receita bruta global soma R$ 3,7 milhões.
Nessa hipótese, o sócio da empresa 'A' optante pelo Simples Nacional, detém menos de 10% no capital da empresa 'B' tributada pelo lucro presumido. Portanto, não deverá observar a somatória da receita bruta global para efeito da permanência da empresa 'A' no Simples Nacional.

Juliano Calixto
Calixto Consultoria Empresarial & Tributária
Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física,Parcelamentos e Cálculos Tributários
(11)97105-3137
E-mail: calixtosconsulting@gmail.com

há 1 semana Quinta-Feira | 26 março 2020 | 15:08

A meu ver, vai prejudicar sim a empresa na qual vc entraria de sócia.

Entre outras,
"2.2. Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional?
cujo titular ou sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não beneficiada pela Lei Complementar nº 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4.800.000,00"

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