Sou sócio minoritário em uma LTDA contra minha vontade e preciso abrir uma MEI

Quando eu era menor de idade meu pai me colocou como sócio minoritário de uma LTDA junto com meu irmão (maior de idade). Não foi dado baixa no CNPJ e acredito que ele tenha dívida tributária. Meu pai faleceu, o CNPJ continua em aberto e hoje sou maior de idade e estou precisando me retirar como sócio destas empresa para que eu consiga abrir minha MEI. O que devo fazer?

Boa tarde!

Se a empresa ainda estiver aberta procure o contador e solicite a saída da empresa.

Caso não tenha mais movimentação nenhuma, da mesma forma procure um contador para que ele veja possíveis pendências e dê baixa na empresa.

William P. da Silva Como sócio minoritário posso simplesmente sair do quadro de sócios sem ter que pagar qualquer pendência da empresa? Lembrando que meu pai simplemente usou meu nome sem meu consentimento, pois era menor de idade.

Bom dia João.

Muitos procedimentos teriam que ser tomados.

Um destes era, a partir do momento que o sr se tornasse maior de idade, que fosse pedida sua saída da sociedade.

Mas não é o caso discutirmos os "porquês" disso não ter ocorrido.

Agora o que precisa ser feito? O sr junto com seu irmão preferencialmente devem procurar um advogado para solicitar um alvará judicial que determine quem será o representante da empresa ou iniciar um processo de inventário, onde também será determinada uma pessoa responsável por representar seu pai (pelo que entendi ele deverias er o representante da empresa junto a Receita).

O advogado lhe orientara sobre a melhor forma de agir.

Determinada a pessoa responsável, ai o sr procurará um contador de sua confiança e procederá o encerramento da empresa.

Os possíveis débitos da empresa, quando encerrada, podem ser cobrados dos sócios (o sr e seu irmão), porém pode-se arguir, daí a importância de se ter um advogado, de que o srs mesmo constando no quadro de sócios, eram menores e não tinham consciência dos fatos. Nisso as dividas podem ser cobradas, se for algo possível de se pagar junto ao processo de inventário. Nisso eu julgo que a segunda opção ser a mais adequada.


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