Oi, Vinicíus!
Sim, se você está descontente com essa ata, reuna 1/4 das assinaturas dos membross adimplentes e entregue ao presidente ou a diretoria que eles são obrigados a convocar uma nova assembleia para se discutir tudo isso, após aprovação da alteração da ata começa a coletar as assinaturas da nova diretoria.
Roteiro para Registro de Associação
Associação é uma sociedade de fins não econômicos, constituída pela união de pessoas que seorganizam na busca de alcançar objetivos e ideais comuns aos próprios associados ou a coletividade.
REGISTRO NO CARTÓRIO DE TITÚLOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DEPESSOA JURÍDICA
Documentação Necessária
01 – Requerimento assinado pelo representante legal da entidade (geralmente opresidente), solicitando o registro, dele devendo constar o seu nome por extenso, cargo e residência. Legislação: Lei 6.015/73, art. 121. Código Civil, art. 1.151;
02 – Estatuto (original e cópias), datados e assinados pelo representante legal daentidade (geralmente o presidente) e visados por advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na respectiva Seccional da OAB. Legislação: Lei 8/906/94, art. 1º, II, parágrafo 2º - Estatuto da Advocacia.
Nota: NECESSÁRIO CONSTAR DO ESTATUTO:
Legislação: Código Civil, artigos 46 e 54.
I - Denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;
II - O nome e individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;
III - O modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial eextrajudicialmente;
IV - Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;
V - Se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;
VI - Os requisitos para admissão, demissão e exclusão dos associados;
VII - Os direitos e deveres dos associados;
VIII - As fontes de recursos para sua manutenção;
IX - O modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos eadministrativos;
X - As condições para alteração das disposições estatutárias, dissolução da pessoa jurídica e o destino do patrimônio, nesse caso.
XI – A forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.
03 - Livro contendo ata, ou atas separadamente, de fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse da primeira diretoria e respectivas vias digitadas (original e cópias), transcrevendo-se os nomes das pessoas que assinaram o livro, e declarando-se ao final, que as vias conferem com o original lavrado em livro próprio, devendo esta declaração ser datada e assinada pelo presidente ou
secretário da entidade.
Notas:
1 - É necessário constar da ata ou de relação à parte, firmada pelo representantelegal, os nomes dos sócios fundadores e dos membros da diretoria, com o respectivo mandato, mencionando-se o estado civil, nacionalidade, profissão, documento de identidade e órgão expedidor, número do CPF, residência e domicílio de cada um deles, data de nascimento dos solteiros e cópia autenticada
da CI de estrangeiro com visto permanente, exceto maior de 65 anos.;
2 - Havendo associado, pessoa jurídica, a sua qualificação compreenderá nome,endereço completo e, se sediada no país, o número de identificação do Registro de Empresas(NIRE) ou do Cartório competente, data de registro no Órgão e o número do CNPJ.
4 - Declaração de desimpedimento dos sócios diretores, se não constar noEstatuto Social.
5 - Cópia autenticada do CPF e dos Documentos de Identidade - RG dos sócios.
