Simples Nacional

Bom dia Colegas,

Recebi uma empresa, constituida em 06/2009 e enquadrada no simples normalmente.

Porém, notei que a empresa nao possui enquadramento na JUNTA como ME/EPP.

Isso pode acarretar algum problema para empresa, pode ser excluida do Simples Nacional?

Para a Receita Federal o que determina o enquadramento da empresa como ME ou EPP é o faturamento declarado...
tambem não achei nada na legislação falando sobre o enquadramento.

Obrigado

bom dia Cesar..
Na documentaçao que chegou para vc não existe declaraçao de ME/EPP?
no caso se nao tiver... creio q vc terá que fazer a declaração já com empresa constituida fazendo o correto enquadramento dela sendo ME ou EPP, eu só nao tenho certeza se vc consegue alterar o enquadramento agora, pois geralmente se muda e enquadramento depois de um ano financeiro, onde vc apura o faturamento anual da empresa e define o enquadramento dela..
mas essa informaçao vc ligando para a junta comercial do seu estado eles te informam..
espero ter ajudado

Bom dia Tiago,

Eu dei uma consulta na Legislação do Simples Nacional e não encontrei obrigatoriedade de ter o enquadramento de ME / EPP.

É estranho, porque para ser optante pelo simples, a empresa deve ser ME ou EPP.

Mas parece que a Receita só irá excluir essa empresa do Simples, caso ela ultrapasse o faturamento.